Daniel Silveira - Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para voltar a exercer o mandato foi negado pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está preso desde o dia 24 de junho e, como teve o celular apreendido, está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente.

O pedido foi feito por meio de um recurso e teve o presidente da Câmara, Arthur Lira, como coator. A ministra considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa.

A defesa de Daniel Silveira também pedia a devolução do celular do deputado para que “possa dar continuidade ao seu mandato”. Carmen Lúcia, no entanto, considerou o pedido prejudicado. A publicação no Diário de Justiça Eletrônico é desta segunda-feira (16/08).

Daniel Silveira foi preso pela segunda vez por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. O deputado já havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

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