Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12/05) manter a prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter divulgado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Após a manifestação, Silveira fez outro vídeo pedindo desculpas.

A prisão do parlamentar, determinada por Alexandre de Moraes, foi referendada pelo plenário do Supremo e mantida pelo plenário da Câmara. Posteriormente, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar.

O ministro rejeitou um pedido para revogar as medidas cautelares imposta ao deputado. Com isso, permanece não só a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas a proibição de receber visitas sem autorização judicial e de acessar e se manifestar nas redes sociais. Ele pode exercer o mandato de casa, participando das sessões virtuais da Câmara.

Em sua decisão, o ministro afirmou que Silveira ainda é investigado em outros inquéritos em andamento, que apuram suposto crime de desacato e pressão contra parlamentares que iriam votar para decidir sobre a manutenção da prisão. Para o ministro, não há elementos que permitam alterar as medidas impostas ao parlamentar.

O contexto fático ora apresentado pelo parlamentar não difere daquele já analisado pelo colegiado maior deste Supremo, razão pela qual não se vislumbra o afastamento da necessidade das medidas cautelares impostas”, escreveu.

A decisão vem na esteira de relatórios que apontam violação do monitoramento eletrônico de Silveira, como falta de bateria do equipamento e rompimento da cinta – o que ainda está em apuração.

Em abril, por unanimidade, o Supremo transformou o deputado em réu por ameaçar ministros da Corte e defender o ato de maior poder repressivo da ditadura militar.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, foi feita dentro das investigações que apuram a prática e financiamento dos atos antidemocráticos, que tem o deputado bolsonarista como um dos alvos.

A PGR acusa Silveira de três crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, que tipifica condutas que atentam contra a segurança do país e a ordem institucional: praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio; incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; e provocar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

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