O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua jurisprudência e validou a atuação ostensiva das guardas municipais, decisão que fortalece o projeto do prefeito Eduardo Paes para a criação da Força Municipal de Segurança. O novo entendimento dá respaldo jurídico à proposta, que agora avança com mais força na Câmara Municipal do Rio. As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
Até então, a posição predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseada em decisões anteriores do próprio STF, restringia a Guarda Municipal à proteção de bens, serviços e instalações municipais, sem poder atuar no patrulhamento ostensivo ou em ações típicas de polícia. Em outubro de 2023, o STJ reforçou essa visão, impedindo que guardas municipais tivessem função policial.
Agora, essa barreira caiu. A decisão do STF, liderada pelo ministro Luiz Fux e apoiada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, abre caminho para que municípios ampliem o papel de suas guardas na segurança pública. Para Paes, que pretende estruturar uma tropa armada e hierarquizada, a mudança na jurisprudência veio no momento ideal.
O prefeito celebrou a decisão nas redes sociais na sexta-feira (21), destacando que a medida viabiliza a Força Municipal de Segurança e impulsiona o debate na Câmara do Rio. “Agora sim! Força Municipal de Segurança! Com a decisão tomada hoje pelo STF poderemos ter uma ação mais efetiva na Segurança Pública! Tenho certeza que a Câmara do Rio, sob o comando do presidente Carlo Caiado, vai deliberar ainda no mês de março sobre o tema!”, escreveu Paes.
Com o novo cenário jurídico, a Guarda Municipal será reformulada para atuar de forma mais ostensiva, seguindo um modelo semelhante ao BRT Seguro. A proposta já tem apoio dentro da Câmara, e a votação do projeto deve ocorrer ainda neste semestre.
Com certeza será um monte de dinheiro jogado fora, como foi com a força Nacional. e além de ser inconstitucional! Vai virar um verdadeiro caça níquel pelas ruas da cidade.
Parabéns, Prefeito. Alguém precisa agir diante da incompetência e corrupção do governador do PL.
Quem diria que os bolsonaristas seriam contra guarda armada para dar mais segurança ao povo do Rio
Se bem que querem até soltar os bandidos do dia 8.
Paes inovando. Criando o Minha Milícia, Minha Vida.
O STF IRRESPONSAVELMENTE, DÁ AO BANDO DE VIGILANTES MUNICIPAIS, MALUCOS COM FORMAÇÃO MEQUETREFE, UM PODER NO QUAL OS PMs PASSAM UM LONGO PERIODO E, MESMO ASSIM FAZEM AS ??? QUE FAZEM.
GCMs NUNCA DEVERIAM SAIR DA SUA FUNÇÃO PRIMORDIAL: CUIDAR DO PATRIMÔNIO, INSTALAÇOES, HOSPITAIS, ETC DO .MUNICÍPIO, ARMADOS DE CASSETETES E ARMA NÃO LETAL,. SÓ E EXCLUSIVAMENTE!
O GCMs SÃO CONCURSADOS EM CONCURSOS “ARRUMADINHOS” DOS “AFILHADOS” DOS PREFEITOS E OUTRAS “ORTORIDADES”, NÃO TÊM RECICLAGEM ADEQUADAS. VAMOS VER AS ??? QUE ADVIRÃO!
Daqui do Sul do País lendo está matéria, aqui as guardas municipais já nascem armadas. Mas o foco da meu comentário é está matéria tão tola como este projeto do prefeito em cria-se está força municipal, sem amparo legal em nada, mais absurdo a fala da matéria, não sei se é mal informada ou má intencionada. A decisão diz respeito a “Guarda Municipal” não de uma força estranha e que não existe em lugar algum do País!
É triste ver uma matéria publicada sem a devida pesquisa.
O prefeito pretende criar uma força de segurança paralela, completamente inconstitucional, que nada tem a ver com a Guarda Municipal. Enquanto a decisão do STF reconhece o poder de polícia das Guardas Municipais, o prefeito quer ir na contramão: abandonar a Guarda e formar uma nova força, essa sim armada.
No entanto, como bem explicou o ministro Flávio Dino, a decisão do STF visa justamente impedir a criação de novas entidades não previstas na Constituição.
Vocês estão confundindo dois assuntos distintos: a reformulação da Guarda Municipal e a criação da milícia Muncipal do prefeito.
Exato. Trata-se de uma obra. Não consegue armar a guarda, então, cria-se outra força municipal, esta armada passando a ter funções no campo daquela primeira, enquanto é esvaziada para atuar no âmbito somente do BRT…
É JUSTO O OPOSTO!!!
A GCM VAI PODER ANDAR ARMADA ,E FAZER O PATRULHAMENTO OSTENSIVO!!
A FARRA DA MILÍCIA DO PREFEITO É NATIMORTA!!!
O nome GCM é em SP.
Não exatamente. No Rio pode-se chamar GCM ou GM Rio…
Não. A denominação é conferida por lei.
https://www.rio.rj.gov.br/web/gmrio/a-guarda-na-legislacao
No Rio tambem. Guarda Civil Municipal.
Só poderia ser de natureza civil, porque não é conferido ao município constituir militar.
Abre caminho pra que?
Infelizmente os jornalistas deveriam pesquisar mais antes de publicar uma matéria dessas sem fundamento pois o que o STF decidiu foi sobre guardas municipais contida no artigo 144 da constituição Federal e o que o prefeito quer fazer é uma milícia armada sem previsão legal. Ao invés de vcs ficarem replicando essse ato totalmente ilegal e inconstitucional. Vcs deveriam eram questionar ouvir especialistas e sim fazer com que o prefeito cumpra a lei e arme e estruture sua guarda municipal pois essa sim dentro da normativa legal e vai gastar muito menos o Dinheiro público
Atualmente, a Guarda Municipal não pode ser armada. O problema está na Lei Orgânica do Município do Rio, que veda a Guarda Municipal armada. Vai ser difícil formar maioria qualificada de 2/3 para aprovar a mudança com uma composição da Câmara de Vereadores tão diversificada. Todas as tentativas desde a criação da GM-Rio na década de 90 foram rejeitadas. Foram aproximadamente dez tentativas.
Enquanto isso, São Paulo possui a Guarda Civil desde 1987 e foi armada quando Maluf estava à frente da Prefeitura em 1993.
Esse jornalismo mequetrefe que foi citado inventa que a decisão ampliou poder das guardas. Mentira! Ostensivamente podem atuar. MAS continua sem poder, no entanto, fazer busca pessoal, atividade esta típica de polícia.
Só pegar artigos verdadeiramente jurídicos e de juristas para conferir.
Pois bem, fui atrás. Além da atuação ostensiva. Também busca pessoal foi admitida. Exceto investigar. Agora quero ver quem será o fiscal. O Ministério Público? O único sereno ali no voto foi o Zanin, ex advogado do Molusco.
Paes comprou todo mundo na Câmara
O Paes lançou essa proposta de criação Força Municipal quando já existe a Guarda Municipal que, no entanto, pela Lei Orgânica do Município do Rio, é desarmada.
Com a extrema dificuldade de somar votos suficientes para fazer passar qualquer alteração da Lei Orgânica, pois a composição da Câmara é bem diversificada, vem essq proposta de criar um outro órgão com nome Força Municipal, enquanto limita e reduz a Guarda à mera competência de fiscalização de trânsito. Uma aberração! Dois órgãos de segurança no município, um do trânsito e outro para ordem urbana. Muita aberração!
Além disso, a proposta prevê remuneração elevada que nem mesmo as polícias do país que enfrentam a criminalidade pagam, nem as guardas armadas. Quase três vezes o que se paga aos professores que o próprio Paes andou perseguindo mudando a carga horária.
Uma força que já vai nascer milicianizada. O prefeito de ocasião vai ter que se ajoelhar a ela. Os comerciantes vão ter que pagar o $extra$ pelo “apoio”.
Não seria melhor reestruturar a Guarda Municipal e cobrar do governador que a polícia dele haja em conformidade?
Paes quer se eleger a governador em 2026. Essa medida é eleitoreira, mas se passar e essa força de segurança Municipal for criada, as consequências vão além do mandato dele.
Um absurdo essa visão “policialesca” da sociedade. Agora teremos que pagar o salário do GM, do policial, do segurança presente e desse servidor desse novo órgão de segurança para fazerem A MESMA COISA.
Inacreditável.
Sim. Tanta polícia, tanta gente armada que vai resultar em absolutamente nada.
O maior programa de combate a criminalidade mas sociedades civilizadas e desenvolvidas se chama emprego qualificado. Empregos qualificados tem salários bem remunerados, uma taxa de lucro maior pelo valor agregado, mais imposto, etc. Um desencadeamento em série positivo.
Essa visão punitivista e policialesca da sociedade só faz o outro lado reagir ainda com mais barbárie. No que resultou às UPP? Só entraram com a força e a polícia, enquanto o resto necessário ficou de fora. Resultado: em 2025 estamos falando sobre armar mais ainda aparatos de segurança pq a violência aumentou drasticamente.
Essa discussão de armar a GM ou criar a milícia do prefeito é uma farsa. Disso aí não virá a solução pra nada. Pelo contrário, vai criar ainda mais problemas.
Japão tem emprego qualificado e limitação de armas de fogo. Ainda assim, a máfia mata a muito. Com isso, mudaram a legislação para mais duras sanções: pena perpétua e de morte. Uma mudança na jurisprudência dos tribunais a responsabilizar o chefe na cadeia de comando a quem também punido com a pena máxima, não somente o assassino. Resultado: a máfia mesmo se desarmou. Aqui temos a esquerda e campo conservador da Bíblia que juntas demonizam a pena de morte.
As taxas de homicídio no Japão (0,28) ou mesmo em nações não ocidentais como países árabes que adotam pena de morte, Arábia Saudita, Catar etc (próximo também de zero) muito falam por si que a punição severa tem efeito sobre a criminalidade. Enquanto no Brasil as taxas são alarmantes (na casa dos 20 e pico em 60 por 100mil habitantes).
“Mimimi pena de morte. Buáh Buáh esquerda”
Daniel, os EUA tem a maior comunidade carcerária do mundo e lá também tem pena de morte.
Isso impede alguém de entrar numa escola e cometer uma chacina? Não.
Materialmente e de fato, empregos qualificados reduz a criminalidade mais do que justiçamentos, pós crime, pós facto.
Exato, Ricardo. Eu nunca vi punitivismo exacerbado impedir o bandido de ser bandido. O cara quando comete um crime que pode dar prisão perpétua, ainda sim ele vai em frente. Ele é bandido, pq diabos isso assustaria ele? É outra mentalidade e senso moral…
Também acredito que pessoas em situação social e de emprego melhores são mais “resistentes” a entrar na criminalidade. Com 500 milhões que serão gastos ano com essa força de segurança paralela aí, poderia ser investido em uma Fiocruz, uma Petrobras, em empresas com alta tecnologia e sofisticação interessadas em operar no RJ. Formar PHDs na UERJ pra trabalharem aqui…Enfim, sair desse buraco.
Uma vergonha de matéria. A decisão do STF da força sim, AS GUARDAS MUNICIPAIS! puxa saco de prefeito é foda!
Exato Felipe…ou não entenderam ou estão mal intencionados!!!É justo o oposto…acabaram com a farra do prefeitinho de formar uma milícia inconstitucional…os GCM s poderão andar armados e fazer realmente patrulhamento!!