Decreto que taxa aplicativos de transporte pode ser anulado pela Câmara dos Vereadores

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, regulamentou um decreto que obriga as empresas de aplicativos de carros na cidade a destinarem 1,5% do faturamento para o uso das vias públicas

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O vereador Rogério Amorim (PSL) apresentou nesta terça-feira (16/03) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão do decreto publicado pela Prefeitura do Rio, onde taxa os aplicativos de transporte da Capital Fluminense pelo uso das vias públicas.

A medida prevê a criação de uma taxa de 1,5% sobre o valor de cada corrida. Para Amorim, antes de impor regulamentação sobre os aplicativos, o Poder Público deve discutir o excesso de burocracia para o funcionamento do táxi, transporte regularmente concedido pelo poder público municipal.

Entendo que a busca por receita de impostos visa tapar os buracos da administração anterior, mas é preciso também compreender que milhares de pessoas que perderam seus empregos na pandemia estão hoje correndo para essa alternativa de sustento para suas famílias. A solução para aumentar a receita da cidade não pode passar pela penalização desses trabalhadores“, diz Amorim.

Além do PDL suspendendo o decreto da prefeitura, o vereador entrou com o pedido de criação de uma Comissão Especial para debater soluções e abrir canal de diálogo.

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“Os aplicativos já são uma realidade. Propor a simples extinção não é mais uma alternativa viável. Precisamos agora é criar um regulamento justo e que não crie o desemprego e a falência” – conclui o veredor.

O PDL deve ser analisado na quinta-feira (18/03) e provavelmente ser colocado já na pauta da semana que vem.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Daniel, você é fraco, vai chorar na cama que é lugar quente. Aplicativo de transporte existe pela brecha que vocês taxistas deixaram, assim como as empresas de transporte coletivo deixaram as vans entrarem.
    Não adianta agora empresas com equipamentos novinhos, e vocês motoristas de táxi extremamente mal educados, grosseiros, verdadeiros cavalos, virem docemente abrir uma porta, vai demorar muito o tempo para se levantar.

  2. Precisando de fontes de arrecadação e, no entanto, a direita e a esquerda se unem para anular vim ato administrativos da Prefeitura que nada mais faz do que tirar lucro de setores que ainda tem. Certamente mais do que transporte de massa. E que, por uma questão de desigualdade, em relação aos taxistas, não tem as mesmas exigências.

    • Não entendi, você acha que a prefeitura está certa?
      Sai fora, está puxando a sardinha pra sua brasa que sempre maltratou e nunca foi profissional, agora tá colhendo os frutos?

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