A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma Ação Cível Pública contra a concessionária Águas do Rio, nesta sexta-feira (6), devido à crise de desabastecimento que atinge diversas regiões do estado. A ação exige medidas urgentes para garantir o fornecimento de água à população, que sofre com a falta de água há mais de uma semana.
A crise teve início em 26 de novembro, após uma manutenção programada da CEDAE no Sistema Guandu. Apesar da CEDAE ter normalizado o sistema em 28 de novembro, a Águas do Rio não cumpriu o prazo de 72 horas para regularizar o abastecimento em diversas áreas.
Consulta pública revela gravidade da crise:
Uma consulta pública realizada pela DPRJ recebeu 438 reclamações de consumidores, revelando a gravidade do problema. Bairros da capital, como Botafogo, Flamengo, Tijuca e Méier, e municípios da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São Gonçalo, seguem com o abastecimento comprometido.
Aumento abusivo de preços:
A situação se agrava com o aumento abusivo dos preços de água mineral e caminhões-pipa, deixando a população em situação de desespero.
Medidas exigidas pela Defensoria:
A ação judicial pede a imposição de multa diária de R$ 100 mil à Águas do Rio, caso a empresa não regularize o abastecimento de água. A Defensoria exige também a disponibilização de caminhões-pipa para atender a população, além do ressarcimento de danos materiais e morais.
“Apesar do diálogo com a empresa, a falta de soluções concretas e definitivas levou a Defensoria a ajuizar a ação. Agora, estamos abrindo mais uma possibilidade de composição, mas de forma judicial, e esperamos uma resposta definitiva da Águas do Rio para resolver a questão”, afirmou a defensora pública Karine Terra, subcoordenadora do Nudecon.
Expectativa de acordo:
A Defensoria Pública espera que a Justiça determine a retomada imediata do abastecimento de água e que a concessionária seja responsabilizada pelos prejuízos causados à população. “Esperamos, nesta segunda-feira, um acordo para resolver a situação atual e prevenir novos problemas seja alcançado pelas partes durante a audiência judicial”, disse Eduardo Chow, coordenador do Nudecon.
A DPRJ também solicitou que a Águas do Rio conceda descontos nas contas de água dos consumidores afetados e que sejam pagas indenizações por danos materiais e morais.
Tem que aplicar multas severas a essas distribuidoras. Só assim vão entender que vale a pena contratar pessoal especializado pra trabalhar. Um absurdo essa situação.