A deputada estadual Adriana Balthazar (Novo) protocolou uma representação no Ministério Público do Rio (MP-RJ), na noite desta segunda-feira (10/05), pedindo a instauração de uma ação civil pública e inquérito civil para suspender o aumento do metrô, cuja tarifa passou de R$ 5 para R$ 5,80 nesta terça-feira (11/05).
No requerimento, a parlamentar pede ainda que seja feita a revisão do contrato de concessão para alterar o índice aplicado no reajuste. Atualmente, o aumento é baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
“Esse aumento de R$ 5 para R$ 5,80 é quase quatro vezes maior que a inflação e compromete mais de 24% do salário mínimo. Nesse momento de pandemia, é um absurdo permitir que o Rio tenha a passagem de metrô mais cara do país. É preciso suspender o aumento urgentemente, e convocar os envolvidos para chegar a um valor que pese menos no bolso do cidadão. Isso envolve a aplicação de um índice de reajuste mais justo porque usar o IGP-M é covardia”, defende Adriana Balthazar.
Em março, a agência reguladora (Agetransp) havia autorizado uma passagem unitária de até R$ 6,30, a partir de 2 de abril, mas o reajuste acabou adiado. O Metrô Rio alegava perdas que ultrapassam R$ 600 milhões. Após quase dois meses de negociação, governo e concessionária acertaram o novo valor de R$ 5,80.
Por entender que devem ser preservados tanto a segurança jurídica quanto os direitos do cidadão, a deputada sugere que seja feito um termo de ajuste de conduta entre as partes envolvidas para buscar soluções que não envolvam a renúncia do governo do estado a processos judiciais, o que chama de “subsídio indireto”.
“O contrato tem que valer, mas não agora. Temos que defender a concessionária e ter uma solução para que o metrô siga o seu funcionamento, mas, para isso, temos que defender quem pode fazer o Rio retomar o seu crescimento, que é o cidadão, o empreendedor que está lutando para não demitir e não fechar seu negócio”, afirma a parlamentar.
Com o aumento de 16% na tarifa, o metrô do Rio se torna o mais caro do Brasil. Até então, segundo levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a tarifa mais alta era a do Distrito Federal (R$ 5,50). Já a passagem do metrô de São Paulo, que tem seis linhas e mais de 80 estações, custa R$ 4,83 já com o aumento de 2021.
“Comparando, o Rio terá o quilômetro rodado de metrô 900% mais caro do que o maior metrô do Brasil. E é um serviço que fica aquém das expectativas, com pouca inovação. O Rio tem que sair dessa rota de cidade mais cara para viver e empreender”, critica Adriana Balthazar.
O Metrô do RJ foi concedido em 1998 pela tarifa de R$ 1,00. A correção a princípio se dá pelo IGP-M. Se fizermos o cálculo pelo IGP-M puro, de dez/98 até abr/21, a tarifa seria de R$ 6,96. Falamos aqui de apenas atualização de valores, e não ganho real. Quer dizer que o metrô cobrando R$ 5,80 hoje está ganhando MENOS que em dez/98. Em que pese o momento difícil, que é difícil pra todos, quem reclama puramente da tarifa porque aumentou… sofre de ilusão monetária.
Aqui no Rio de Janeiro, as tarifas de todos os setores do Estado são mais caras por um simples fato:
A corrupção no Rio, é generalizada. A agência reguladora pertinente, que tem entre suas atribuições, a defesa de direitos do consumidor, gestão de contratos e concessão de serviços públicos delegados e
incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência, faz tudo ao contrário; age sempre em prol das concessionárias, onde rola muito dinheiro e muita corrupção ativa. Último exemplo da corrupção no Estado: Mais um governador nas páginas policiais e afastado do posto; e frise-se bem, oriundo do judiciário, que já foi órgão respeitado, um dia, porém após a descoberta da existência de desembargadores mercadores de decisões judiciais, no TJRJ, TJ da Bahia, ministro do STF concedendo habeas corpus a traficante na calada da madrugada, dentre outros cas os, a justiça foi pro brejo, lamentavelmente, perdendo a credibilidade.