O governador Wilson Witzel quer garantir auxílio financeiro emergencial às empresas de transporte público de responsabilidade do Estado do Rio em função da pandemia do Coronavírus. O Projeto de Lei 2501/2020 será votado nesta quarta-feira, 06/05, na Alerj. Contrária à proposta, a deputada Dani Monteiro (Psol) afirma que faltam explicações sobre contrapartidas e normas de controle, e defende garantia de remuneração e emprego aos trabalhadores.
“Faz sentido que empresas de transporte recebam ajuda de governos? E ainda por cima sem garantidas de empregabilidade e contrapartidas futuras? Ou seja, seria razoável dizer que o Estado está garantindo às empresas de mobilidade (de modo geral) com o objetivo de garantir os empregos que elas geram, garantir o funcionamento de serviços essenciais (que precisam que seus trabalhadores cheguem até eles), e exigir transparência no processo?”, questiona a parlamentar.
A proposta de Witzel estabelece que o auxilio será dado tanto pelo ressarcimento às empresas do gasto operacional mínimo líquido (GOML), como pela antecipação do pagamento do subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal e do pagamento da isenção tarifária. Às empresas, bastaria anunciar os gastos incorridos e apresentar planilhas de cálculo para solicitar o benefício.
Para Monteiro, o sistema de transporte do Rio, em particular, além de caro e de baixa qualidade, é envolto em suspeitas de grandes esquemas de corrupção, como confirmam operações policiais e a prisão de grandes empresários.
“Se a crise econômica advinda da epidemia do COVID-19 e da consequente quarentena afeta praticamente todos os setores empresariais do Estado, por que só o setor de transportes vai ser socorrido pelo governo? Se as empresas não suportarem o risco do negócio, que devolvam a concessão ou a permissão e o Estado que assuma o serviço”, defende ela.
