É o primeiro ano com a Lei 9315/2021 em vigor. A legislação, criada pela deputada estadual Mônica Francisco, institui o Programa Mulheres na Política no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão.
O texto da Lei prevê que o Estado promova, na última semana de novembro, culminando no dia 30, entre outras ações, a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema, como a instituição de calendário permanente de campanhas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Mônica Francisco, o governador Cláudio Castro não promoveu nenhuma das atividades propostas pela lei. Porém a deputada está promovendo plenárias com nomes da política do Brasil e de outros países da América Latina para discutir a importância de mais representatividade feminina nos espaços da política institucional e do poder.
Nesta quinta-feira, dia 2, será realizada uma audiência pública para discutir a mortalidade materna de mulheres negras e os dados do Atlas da Violência 2021. A audiência está sendo convocada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal e organizada em conjunto com as deputadas federais Talíria Petrone e Vivi Reis.
Já durante todo o dia 6 de dezembro, será realizada uma Plenária Feminista (de forma virtual), com parlamentares, articulistas, ativistas brasileiras e da América Latina, como Patricia González Vinoly, da Frente Ampla do Uruguai.
A deputada Mônica Francisco lembra que a iniciativa de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e de decisão começou com Marielle Franco em 2017 e afirma que esta é uma importante vitória para as mulheres, especialmente as negras, pois há um acirramento do processo de violência política de gênero. “Desde 2018, nós perdemos muito. Perdemos nossa companheira e vereadora Marielle Franco, que iniciou o movimento “Mulheres na Política” de aliança feminista entre parlamentares e lideranças de esquerda para ocupação dos espaços. O que queremos é ampliar a presença de mais mulheres nos espaços de decisão, porque quando entramos na política pautamos outra forma de fazê-la. A partir de nossas vivências e intelectualidades, formulamos política pública a partir de nossa realidade material, como a garantia de vagas nas creches, luta pela ampliação da licença-maternidade e paternidade, luta pelo fim da violência policial, por um transporte público seguro”, destaca a parlamentar.
