A deputada estadual Dani Monteiro (Psol) protocolou nesta semana um projeto de lei que institui o programa CNH Jovem, uma garantia de gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação para jovens fluminenses com idade entre 18 e 29 anos cujas famílias têm renda renda mensal de até dois salários mínimos. De acordo com os dados dos inscritos no CadÚnico, cadastro do Governo Federal para programas sociais, a proposta tem potencial para beneficiar até 800 mil pessoas nessa faixa etária.
“O Rio tem uma população jovem e desocupada que não consegue pagar entre R$ 1,5 a R$ 2 mil para adquirir o documento. O alto custo das taxas administrativas, cursos teórico-práticos e outros valores relacionados à emissão do documento é uma barreira impeditiva para essa parcela da população. Nossa proposta é democratizar o acesso a um documento que pode significar a possibilidade, inclusive, de ingressar no mercado de trabalho. Daí o critério que adotamos na proposta ser meramente socioeconômico”, explica a parlamentar.
A preocupação parte de dados concretos quando se trata de juventude e falta de ocupação no estado do Rio de Janeiro, que tem uma população estimada em mais de 17,2 milhões de pessoas e cujo maior grupo populacional está na faixa dos 25 aos 29 anos de idade. Segundo o Atlas das Juventudes, os jovens são os principais perdedores de renda do trabalho nos últimos cinco anos.
Entre aqueles que têm de 18 a 24 anos, o desemprego chega a 27,3%, bem maior que a média nacional, atualmente em 12,7%, de acordo com o IBGE.
O programa proposto por Dani Monteiro vale para a emissão do documento nas categorias A (motos), B (carros) e AB (motos e carros, além da emissão da PD (Permissão para Dirigir).
Segundo o projeto, os jovens que acessem o programa terão isenção desde os exames de aptidão física e mental e cursos teóricos e teórico-prático aos custos eventuais com comissão especial para pessoas portadoras de deficiência. O projeto também prevê a divulgação do benefício nas escolas, universidades e espaços coletivos da rede pública estadual. Caso seja aprovado, o prazo para implementação pelo governo do estado será de 120 dias.
