Já se sentiu meio enganado quando a sua provedora de internet ou de Tv a Cabo faz uma promoção excelente mas só para novos clientes? A deputada estadual Lucinha (PSDB) deve ter passado pela mesma experiência e apresentou o projeto de lei 802/15, aprovado em 1ª discussão na ALERJ, nesta 4ª feira, 28/8, que prevê que empresas de prestação de serviços, como de telefonia e planos de saúde, poderão ser obrigadas a oferecer aos seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções criadas após a adesão dos mesmos.
Também estão enquadradas na medida as empresas que fornecem serviços de energia elétrica, gás, água, TV por assinatura, além de planos privados de educação e outros serviços prestados de forma contínua. A empresa que descumprir a norma poderá arcar com multa de 10 a 100 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 34,21 a R$ 342 mil). Caso aprovada, a norma passará a valer após 60 dias da publicação.
“A vulnerabilidade do consumidor se mostra quando essas empresas lançam promoções imperdíveis para captar novos clientes, simplesmente ignorando a existência dos consumidores preexistentes. É dever do fornecedor de serviços atender satisfatoriamente a todos os seus consumidores, não podendo o consumidor ser reduzido a apenas um número na planilha de contabilidade dessas empresas”, justificou a autora.
