Deputado Alexandre Freitas solicita fim do estado de emergência no RJ causado pela Covid-19

Parlamentar considera medida necessária para a retomada da economia estadual

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Alexandre Freitas em atuação na Alerj - Foto: Divulgação

O deputado Alexandre Freitas (Podemos) apresentou indicação simples na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), publicada na última terça-feira (26/04) no Diário Oficial, solicitando ao governador Cláudio Castro que publique decreto extinguindo a situação de emergência em território fluminense por conta da pandemia de Covid-19, como medida necessária à retomada da economia estadual.

Segundo o parlamentar, a solicitação considera o anúncio do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19 feito pelo Ministério da Saúde no último dia 18 de abril, além da queda e manutenção dos números de internações e casos graves decorrentes da pandemia, que conduziram à sexta semana consecutiva em bandeira verde, com riscos baixo ou muito baixo em todo o território do estado.

Alexandre Freitas observa ainda na indicação que o fim do estado de emergência deve ser adotado em função da necessária retomada e impulso que o Estado do Rio de Janeiro demanda para sua recuperação econômica.

“A presente indicação pretende convocar o Poder Executivo à tomada da decisão de extinguir os entraves normativos ao crescimento econômico no Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das restrições impostas pelo cenário já superado da pandemia e consequente estado de emergência. A medida trará enormes benefícios à sociedade fluminense, especialmente à parcela produtiva desta, que reclama incentivos e melhores condições para empreender e fornecer produtos e serviços no estado.”, justifica o pedido.

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Alexandre Freitas também questionou na Justiça do Rio a constitucionalidade dos decretos da Prefeitura do Rio que exigiram o passaporte de vacina no município em ambientes fechados, para realização de cirurgias eletivas e concessão do benefício social Cartão Carioca. O Tribunal de Justiça não julgou as ações e ontem o prefeito Eduardo Paes anunciou a suspensão dos decretos.

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