Na tarde desta terça-feira (2/8), as sessões legislativas do Rio de Janeiro retornaram após o recesso parlamentar. Entre as indicações votadas durante a sessão está a do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), que solicita a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros.
Em 2020 entrou em vigor a lei nº 9.112/2020, determinando que estabelecimentos fossem obrigados a manter uma brigada profissional composta por bombeiros civis em instalações como: Hipermercados, casas de show, universidades, hospitais, entre outros. Além da exigência de um bombeiro do sexo feminino na equipe.
Por falta de fiscalização adequada a lei não está sendo cumprida, o que coloca em risco os frequentadores dos estabelecimentos. Para sanar o problema, o deputado estadual Rodrigo Bacellar propôs através da indicação legislativa n° 583/2022, que a lei fosse cumprida, “Precisamos fazer valer a garantia do direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança, além da inclusão de mulheres na equipe, o que acaba, infelizmente, sendo inferior a dos homens.” ressaltou o parlamentar.
A indicação foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa e segue para o poder executivo estadual.
