Foto: Rafael Wallace

O deputado Danniel Librelon (Republicanos) está em seu 1º mandato e se define como Cristão e Conservador, e achou por bem apresentar o Projeto de Lei 3690/2021, que prevê que livros que tenham eixos temáticos sobre sexo, sexualidade, erotismo ou nudez contenham selo com a classificação indicativa correspondente na capa e contracapa. Ou seja, a mais básica censura.

Librelon tenta subverter o Inciso I do parágrafo 3° do art. 220 da Constituição Federal, que determina: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; Isso graças a uma inadequação da Portaria 1.189/2018 do Ministério da Justiça;

O que, convenhamos, onde o deputado encontrou que livro é uma diversão ou espetáculo público, impossível saber. Para ele crianças e adolescentes têm grande alcance na leitura de livros, sendo estes indivíduos um dos maiores consumidores desse tipo de produto, fazendo necessária a classificação indicativa das obras quanto ao seu conteúdo.

Mas quem será que fará o papel de censurador das obras literárias? Como será definido Machado de Assis? Ou mesmo O Cortiço de Aluísio de Azevedo? E a Bíblia, vai ter selo indicativo? Afinal tem trechos eróticos, especialmente em o Cântico dos Cânticos, com trechos como: “Os seus seios parecem duas crias, crias gêmeas de uma gazela, pastando entre os lírios.”, no mínimo um 16 anos pelo erotismo. Isso sem contar os trechos violentos.

É mais uma daquelas leis idiotas de deputados com tempo demais e preocupações de menos.

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