O parlamentar Alexandre Freitas (NOVO-RJ) entrou com uma representação de inconstitucionalidade no TJ na noite de sexta-feira (05/03) contra todas as restrições impostas pela Prefeitura, com o argumento de que o Executivo municipal não comprovou cientificamente a necessidade da medida, que tem forte impacto negativo na atividade econômica de inúmeros comerciantes.

A representação foi distribuída no plantão judiciário para o presidente do TJ, Henrique de Andrade Figueira, que no sábado negou o pedido de liminar, da mesma forma que fez com a ação da Abrasel. O parlamentar recorreu da decisão com um agravo regimental para Órgão Especial do Tribunal.

A Representação de Inconstitucionalidade pede a suspensão do decreto da Prefeitura do Rio que impôs restrição de circulação de pessoas e funcionamento de atividades comerciais na cidade por causa da pandemia de Covid-19.

No documento, o parlamentar diz que a Prefeitura não foi capaz de refutar os estudos, sequer de apresentar um mínimo embasamento para o decreto autoritário. Portanto, entendemos a medida como arbitrária e baseada somente na opinião dos executivos municipais.

“Esse tipo de ação pode agravar a crise econômica e acabar com a comida na mesa de milhares de pessoas! Por isso não podemos tolerar ações restritivas baseadas em achismo”, diz.

Na quarta-feira (04/03), Alexandre Freitas oficiou ao prefeito Eduardo Paes para que informasse em 48h a base científica para a adoção do “toque de recolher” que entraria em vigor dois dias depois. No ofício, Freitas anexou três estudos recentes de publicações científicas e instituições acadêmicas (The Lancet, Frontiers e Universidade de Tel Aviv) que constataram não haver relação entre medidas severas de restrição da locomoção e a diminuição no número de vítimas do vírus.

Segundo Freitas, apesar de ter respondido no prazo requerido, o Executivo carioca não conseguiu fornecer nenhum embasamento científico para adoção das medidas drásticas contra a liberdade do cidadão carioca e por isso foi protocolada a Representação.
No documento, o deputado afirma ainda que a autoridade municipal não divulgou ou dialogou com o setor comercial no sentido de que as novas variantes do vírus estão relacionadas com o funcionamento em horário expandido dos estabelecimentos comerciais.

“Ao contrário, a restrição de horários, especialmente para o final de semana, evidentemente acarretará maiores aglomerações, tendo em vista que a população buscará o acesso aos estabelecimentos durante um período menor do dia. Isto é uma conclusão óbvia, já que os cidadãos que se valem de serviços de alimentação, por exemplo, não deixarão de buscá-los, mas apenas modificarão seus horários, diante do simples fato de necessitarem de tais serviços”, diz o parlamentar na Representação.

9 COMENTÁRIOS

  1. Acho Carlos Alberto que você ainda não conseguiu entender a situação do planeta. Tratar de forma preventiva??? Do que esta falando, dar cloroquina e ivermectina para o povo??? Afff!!! A ciência vem falando, orientando, evidenciando estudos. Vc é por acaso estudioso da área? Por acaso é um epidemiologista, um microbiologista, um médico ou algo afim? Economia???? Quando o sistema de saude colapsa e o número de mortes em escalas que não diminuem isso não afeta a economia? Realmente tem pessoas que estão vivendo em um mundo paralelo.

  2. De novo, esse partido não tem nada. É preciso ser muito cara de pau e desumano para supor que hospital de campanha resolve alguma coisa. Colocam a grana acima de qualquer outro valor e tratam os trabalhadores como peças descartáveis. São mercadores da morte. Nada de novo!

  3. Dudu, o nervosinho, já começou o seu mandato mentindo e descumprindo o que prometeu durante a campanha eleitoral. Tá fazendo o mesmo o que fez o seu antecessor, o Marcelo Crivella. Dudu se não mudar esse ato insano de fechar os Estabelecimentos comerciais a partir das 17:00 entre outros, irá ficar na história do Rio como o Prefeito que destruiu a Cidade e levou o caos e a miséria a toda população. Ele está fazendo isso pra agradar a OCRIM chamada de Globo, pois se não seguir a cartilha dessa OCRIM apanhará como apanha Judas num sábado de Aleluia e terá sua vida revirada como teve o Crivella e todos os desafetos dessa porcaria de emissora de televisão.
    E ainda, espero que muito em breve esse Prefeito seja afastado, como o Governador WW , por atos praticados no passado.

  4. É de uma burrice total.
    Se não tomarmos medidas mais efetivas..em breve estaremos na faixa mais perigosa da contaminação.Ninguem está respeitando nada!
    Somente assim poderemos mais a frente voltarmos a vida normal com o povo vacinado!
    A Faixa de contaminação está diminuindo!
    Estas mutações são perigosas e de alta contaminação.
    Protejam seus filhos!
    Para não chorar mais a frente.

  5. É de uma burrice total.
    Se não tomarmos medidas mais efetivas..em breve estaremos na faixa mais perigosa da contaminação.Ninguem está respeitando nada!
    Somente assim poderemos mais a frente voltarmos a vida normal com o povo vacinado!
    A Faixa de contaminação está diminuindo!
    Estas mutações são perigosas e alta contaminação.
    Protejam seus filhos!
    Para não chorar mais a frente.

    • Não há até agora nenhuma prova do efeito positivo destas ações dos governos, então não fale asneira pois os mesmos não querem a melhora de ninguém se quisessem tratariam de forma preventiva e não esperar a pessoa estar numa situação grave pra tomar providências, só vcs não enxergam a politicidade destes governantes em relação ao vírus

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