A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inicia 2025 com um esforço concentrado para acelerar a tramitação de projetos voltados à segurança pública. O tema, que dominou os embates políticos desde a campanha eleitoral de 2024, será prioridade da base do governador Cláudio Castro (PL), que busca consolidar avanços na área e neutralizar discursos da oposição, liderada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). As informações são de Berenice Seara/Tempo Real.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), já iniciou o levantamento das propostas sobre segurança protocoladas e ainda não analisadas. A meta é dar andamento a todas elas ainda no primeiro semestre.
Entre os projetos prioritários está a concessão de gratificação para servidores da segurança pública que atuarem fora de serviço na prevenção de crimes ou prisão de criminosos em flagrante. A medida foi apresentada em textos idênticos pelo deputado licenciado Anderson Moraes (PL) e pelo primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB).
Rosenverg também é autor de outras três propostas que aguardam análise:
- A criação do Batalhão da Carga Segura, uma unidade da Polícia Militar especializada no combate ao roubo de cargas;
- A permissão para que o governo do estado firme parcerias com shopping centers e centros comerciais para reforçar o policiamento nos arredores desses estabelecimentos;
- A criação do Centro Integrado de Comando e Controle das Praias e Orlas, para monitoramento de segurança nas áreas litorâneas.
Outros projetos tratam da mobilidade e do apoio a agentes de segurança. O ex-deputado e atual prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), propôs prioridade no atendimento a policiais e bombeiros nos postos do Detran. Já o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, quer instituir isenção tributária para a compra de veículos blindados por agentes de segurança.
Outra iniciativa de Amorim prevê a criação da Contribuição Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos, que busca financiar os gastos adicionais do estado com segurança durante shows e festividades. No mesmo sentido, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou o programa “Ônibus Seguro”, que propõe convênios entre o estado, prefeituras da Região Metropolitana e o setor de transportes para a contratação de policiais e guardas municipais, em dias de folga, via Regime Adicional de Serviço (RAS), para reforçar a segurança no transporte público.
Duas outras propostas buscam aprimorar a organização dos dados sobre criminalidade e ampliar a sensação de segurança. Marcelo Dino (União) propôs um Sistema Integrado de Dados sobre Roubos e Furtos de Celulares, enquanto Giovani Ratinho (SDD) defendeu a instalação de totens de monitoramento digital com câmeras e botões de emergência em locais de grande circulação.
Regulamentar Escala de serviço oferecendo dignidade da pessoa humana aos policiais 12×24/12×72, 24×72 e excluir o 12×24/12×48 ou inferior não quer, por que?
Acabar com os serviços extras compulsórios.
Regulamentar que escalas de serviço sejam criadas com 30 dias de antecedência.