A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/12), o projeto de lei 987/19, que assegura a manifestação dos torcedores durante eventos esportivos e proíbe a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados. A medida é dos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Zeidan Lula (PT).
A proposta, que altera a Lei 6.615/13, assegura a manifestação de integrantes de torcidas organizadas e torcedores em geral por meio de camisas, faixas, cartazes, bonés, bandeiras.
No entanto, vale ressaltar que a proposta não isenta torcedores por mensagens homofóbicas, racistas e de intolerância religiosa.Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos à advertência seguida de multa de R$ 150 por cada censura praticada. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$1.026 por cada ato de censura.
No último domingo (8/12), uma torcedora do Botafogo teve sua faixa com os dizeres “Botafogo Antifascismo” apreendida pela polícia, na partida entre o alvinegro carioca e o Ceará, no Estádio Nilton Santos.
Em nota, a Polícia Militar informou que segue o Estatuto do Torcedor, que diz que “faixas e bandeiras nos estádios são apenas para manifestação festiva e amigável”.
O comunicado segue, informando que “não será autorizada a permanência no local de qualquer material que faça referência a ideologia que não diga respeito ao futebol“.
A PM ressaltou ainda que “o poder público é responsável pela prevenção da violência, e que o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe) deve autorizar previamente a entrada de todas as faixas no estádio“, conclui o texto.
