Foto: Octacilio Barbosa

Você sabia que desde 1995 o Rio de Janeiro só elegeu 4 presidentes da Alerj, sendo que 3 deles foram presos: Sergio Cabral (MDB), 1995 – 2003, Jorge Picciani (MDB), 2003-2011 e 2015-2017, Paulo Melo (MDB), 2011-2015 e, finalmente, o atual, André Ceciliano (PT), 2017-2023. E vale ressaltar, Ceciliano só é presidente porque Picciani foi preso durante seu mandato em 2017, muito provavelmente, se não fosse isso, ele continuaria presidindo a Alerj até hoje.

E para azar do Ceciliano, em 2023 ele não poderá tentar uma reeleição praticamente certa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu, nesta terça-feira, 13/4, pedido de liminar da Procuradoria Geral da República suspendendo a reeleição sucessiva os membros da mesa diretora da Alerj. A PGR alega que sucessivas reconduções representam uma afronta à Constituição, que proíbe a nível federal a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura.

A liminar não afeta a atual mesa diretora, porque essa é a primeira reeleição de André Ceciliano, “A situação atual da ALERJ, portanto, não conflita com o entendimento jurídico ora firmado”, disse o ministro. O que pode gerar um certo conflito, já que em 2022 tem nova eleição, então uma nova legislatura, e, nestes casos, é permitido aos presidentes da Câmara e do Senado, tentarem a reeleição nestes casos.

Para Barroso, “admitir que os Estados possam permitir a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo estadual não significa – e nem pode significar – uma autorização para reconduções sucessivas ad aeternum. A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato”.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui