Foto: Bruno Dantas

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (5/2). Eleito para o biênio 2021-2022, ele sucede o desembargador Claudio de Mello Tavares (biênio 2019-2020). Ele se torna o 3º na linha sucessória do Rio de Janeiro, já que o atual governador Wilson Witzel (PSC) encontra-se afastado.

Formado pela UERJ, deu os primeiros passos no universo jurídico no escritório do pai, onde desenvolveu o amor pelo direito sucessório. Tornou-se juiz, em 1988, aos 31 anos, e atuou na Região Judiciária Especial até assumir titularidade na Entrância Especial judiciando em Varas Cíveis e de Fazenda Pública. Há 17 anos, tomou posse como desembargador, tendo atuado na 1ª, 17ª e 5ª Câmaras Cíveis.

Em seu discurso de posse, o desembargador Henrique Figueira lembrou de todos os ex-presidentes do TJRJ desde o seu ingresso na magistratura fluminense e elogiou o aual presidente do STF, Luiz Fux, “Rendo também todas as homenagens na pessoa do ministro Luiz Fux, eterno desembargador deste Tribunal e presidente do Poder Judiciário nacional, a centenas de magistrados que integraram e integram esta Casa da Justiça sempre honrando a toga, sempre atuando com estrita observância da difícil arte de conjugar lei e Justiça aprendida em livros, aulas, estudos e empirismo, a grande escola da vida, pois no contato diário com as partes e toda gama de profissionais do Direito e outras ciências se forma o juiz”, afirmou.

Para o novo presidente do Tribunal, o Poder Judiciário passou a ocupar relevante papel social até chegar ao momento presente, de efetiva integração com a sociedade, no que se convenciona chamar de ativismo judicial concentrado, a seu ver, em duas vertentes: a primeira, efeito da condição de julgar, que consiste na prolação de decisões que, se em outros tempos era restrita a interferir nas relações pessoais públicas e privadas, atualmente, refletem abordagem significativa na atuação dos demais poderes, especialmente do Executivo, com o escopo de preservar a aplicação das normas e a segunda caracterizada pela firme atuação no sentido de reduzir a desigualdade social. “Estreitar os laços com a sociedade é de primordial importância a fim de que o Judiciário ser visto como instituição humanizada, partícipe do grupo social, atenta aos problemas do Estado e às demandas das pessoas e compreendedor das complexidades de todas as relações”, declarou.

Ele também manifestou preocupação com a grande quantidade de processos que abarrotam as salas dos juízes e defendeu a criação de mecanismos para solucionar conflitos e a difusão da conciliação e da mediação para controlar o excesso de litigância.  

Para o magistrado, “a pandemia com a qual ainda convivemos trouxe uma profunda modificação na relação de trabalho, o que nos obriga a rever vários aspectos de nossa atuação, a iniciar pela necessária revisão administrativa”. Nesse contexto, ele afirmou que adotar novas tecnologias e proporcionar condições de trabalho com qualidade serão questões prioritárias em sua administração. “Está na hora de pensar, avaliar e decidir sobre a estrutura do Tribunal, tanto no âmbito interno, dos órgãos administrativos, como no externo, voltados a atividade-fim“, completou.

Antes de encerrar, o novo presidente do TJRJ falou sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres e, como símbolo dessa luta, contou que fez questão de ser apadrinhado na cerimônia de posse por quatro desembargadoras, representando todas as magistradas.   

Figueira ainda ressaltou que a sua administração será marcada pela serenidade, harmonia e parceria com os demais órgãos da Administração e todos os magistrados. “Conclamo a mantermos o Tribunal em paz e unido, com observância do respeito a todos e entre todos”, finalizou.

Foto: Bruno Dantas

Após assumir o cargo, o desembargador Henrique Figueira deu posse aos demais integrantes: o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, os novos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcus Henrique Pinto Basílio e Edson Aguiar de Vasconcelos, e a diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

Ele também declarou empossados os integrantes da Comissão de Regimento Interno, os desembargadores Elton Martinez Carvalho Leme, Teresa de Andrade Castro Neves, Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto e Sergio Ricardo de Arruda Fernandes.

Os novos membros da Comissão de Legislação e normas são: desembargadores Flavia Romano de Rezende, João Ziraldo Maria, Carlos Eduardo Freire Roboredo, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho e André Luiz Cidra.

A cerimônia, prestigiada por autoridades dos três Poderes, foi realizada no Tribunal Pleno do Fórum Central, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no YouTube. Na oportunidade, o desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte falou em nome dos magistrados do tribunal e destacou o momento de crise atravessado pela humanidade, devido ao novo coronavírus. O desembargador destacou que a Justiça não pode ter suas atividades paralisadas, sendo fundamental a busca de novos caminhos para entregar a prestação jurisdicional de forma eficaz.

O magistrado também considerou que o desembargador Henrique Figueira apresenta qualidades essenciais para o exercício da nova função. 

O Brasil vive dias de transição. Em um país demarcado pela desigualdade, o Poder Judiciário tem ocupado um protagonismo involuntário. Esse protagonismo deve estar circunscrito pela defesa dos direitos e garantias que definem a democracia. A experiência da função judicante credencia vossa excelência a presidir nosso tribunal. O desembargador Henrique Figueira é um homem de fino trato, um grande amigo. Mesmo em sua vida pessoal ele apresenta qualidades e equilíbrio para exercer a função presidencial dessa Corte”, disse.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também discursou durante a solenidade de posse.

Gostaria de parabenizar o desembargador Claudio de Mello Tavares pelo valoroso trabalho à frente desse tribunal. Os resultados apresentados, apesar da crise que vivemos, só confirmaram sua exímia capacidade e profunda experiência. E, com imensa honra, participo desse momento de posse da nova Administração. Estou certo que a eficiência jurídica e o respeito aos ditames constitucionais formam a espinha dorsal desse time de magistrados que hoje assume a direção do TJ”.

Foto: Bruno Dantas

O Procurador- Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, falou em nome do Ministério Público.

O MP testemunha o encerramento de um ciclo, materializado pela presidência do desembargador Claudio de Mello Tavares, e o início de uma nova fase, com a posse do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. A renovação do Poder insta a um ambiente republicano e é sempre um momento propício para reflexões em torno dos objetivos da respectiva estrutura estatal e da sua importância para a coletividade”.

Estiveram presentes na cerimônia: o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso, os ministros Marco Aurélio Belizze e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a juíza Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o cardeal Dom Orani João Tempesta, Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, o deputado estadual André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras autoridades.

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