O desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu na tarde desta quarta-feira (29/09) o passaporte da vacina na cidade do Rio não poupou críticas à medida da Prefeitura que cobra o comprovante de imunização para que a população acesso espaços públicos, em vigor desde o dia 15 de setembro,
Em sua decisão, o magistrado afirmou que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado“. Foi suspensa apenas as medidas que proíbem a entrada de pessoas não vacinadas.
Para o desembargador, o passaporte vacinal “divide a sociedade em dois tipos: vacinados e não vacinados”. O magistrado ainda diz que é “hipocrisia” “não perceber que o transporte público (BRT) anda lotado de gente. Metrô, barcas, ônibus idem”.
Ele ainda critica o Prefeito Eduardo Paes, questionando o posicionamento do líder do executivo municipal: “o Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto”, disse o magistrado.
Rangel classifica a necessidade de se apresentar o comprovante como “ditadura sanitária” e diz que a carteira de vacinação é um “ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social”. O desembargador ainda compara o passaporte da vacina com a marcação dos escravos e gados no passado e ainda cita Hitler:
“Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo.”, diz o magistrado no Habeas Corpus.
“Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender”, conclui.
Secretário Municipal de Saúde lamenta decisão
O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, criticou nesta quinta-feira (30) a decisão liminar (provisória) do desembargador Paulo Rangel.
“É lamentável uma decisão como essa. Não tem nenhum embasamento, nenhuma questão clínica. Não leva em consideração o momento pandêmico que a gente está vivendo e a importância da vacina”, declarou Soranz.
“A gente espera que as pessoas tenham consciência e continuem se vacinando”, completou.
O mestre Paulo Rangel do ponto vista jurídico está correto, apesar de não concordar com os critérios adotados pelo chefe do executivo municipal em alguns aspectos.
Será que existirá tal exigência no Réveillon e no carnaval, visto que o prefeito disse que estará liberado e sem distanciamento? Vivemos no engano achando que somos livres, mas com uma simples caneta de dois reais a população fica trancafiada em suas casas, impedida de sair para um simples laser. Pagamos impostos caríssimos e no fim das contas, não temos nada. Seu carro não é seu, é do estado, sua casa não é sua, tambem é do estado, seu direito de ir e vir, não é protegido e muito menos defendido constitucionalmente, pois uma simples folha de papel com uma assinatura te tira todos os direitos constitucionais. E muitos acham que existe liberdade e direitos constitucionais? Deveria haver, mas o que há, são apenas ilusões.
O desembargador que virou profissional da saúde infectologista… Sqn
É caso bizarro propiciado por aquele mesmo que decidiu em favor do Flávio Bolsonaro contrariando entendimento escrito em sua própria obra de Direito Processual Penal…
Equiparar uma medida cuja finalidade seria a diminuição da circulação do vírus e estimular a vacinação aos atos de ditadores como Hitler é coisa de alguém muito mal intencionado.
Ainda mais se esse (alguém) se vale do cargo da Justiça e decide monocraticamente, em pedido de liminar, isto é, antecipação de tutela, para afastar aquela obrigatoriedade.
Ou seja, se mais na frente a liminar não é confirmada… o deferimento dela, naquela ocasião, teria sido suficiente para quantos casos positivos não terem sido evitados?
Aquele que decidiu a liminar é responsabilizado (??) Não no Brasil…
P E R F E I T O esse desembargador, parabéns !!!!!!!!!!!!!! Vivemos um momento triste da nossa história em que pessoas não eleitas, das mais altas cortes, se intrometem no governo federal e em outros poderes, se acham supremos, querem pautar o governo federal e impor suas vontades, são os donos da “ciência” baseados nos famosos “especialistas” que querem dizer o que é verdade e o que não é, abusos estão sendo cometidos, atrapelaram a constituição, vemos governadores e prefeitos mandando prender pessoas nas praias, fechando comércio e igrejas, enquanto os crackudos gozam de liberdade absoluta nas ruas e praças, por que não usam o poder e arbitrariedade da Guarda Municipal para internar os crackudos à força? Não, isso não pode! Preferem multar e fechar o comércio, são covardes, esse passaporte sanitário é coisa de nazista, está certíssimo o desembargador, falta pouco para tatuarem nos braços à força um símbolo de quem não está vacinado, a liberdade morreu. Acabei de ler no site Sputnik que um estudo oficial na Suécia concluiu que em poucos meses os anticorpos dos vacinados cai vertiginosamente, ou seja, as vacinas desenvolvidas às pressas só funcionam por alguns poucos meses, obrigaram o governo a comprar Bilhões de reais em vacinas, com certeza não foi pela saúde do povo, queriam quebrar a economia para enfraquecer o presidente. Fora as vacinas que causam efeitos colaterais gravíssimoi. Sabem quem sempre esteve certo e foi o único político que falou isso e foi massacrado pela mídia? Bem, não preciso dizer…
Daniel Soranz. Quem é vc na fila do pão?
A democracia foi atropelada e os direitos essenciais a vida cerceados. A prefeitura está criando um monopólio político, municipal e estadual. Órgãos públicos não tem mais autonomia de decisão. O povo para ter acesso aos serviços tem que ficar implorando aos cargos comissionados, que não deixam de ser guardiões do prefeito. Lamentável o curral eleitoral que o Rio de transformou. Parabéns ao desembargador.