Etiquetas do Detran. Reprodução: Divulgação
A partir de 1º de setembro, entrou em vigor a medida que obriga as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas cadastradas junto ao Detran.RJ a pôr etiquetas individuais em todas as peças que colocarem à venda, para que seja possível rastrear a procedência e a destinação do material, ajudando a evitar roubos e furtos, além de assegurar o exercício regular da atividade econômica. Essas etiquetas terão elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça.
De acordo com o órgão, os proprietários desses estabelecimentos foram comunicados que terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras de etiquetagem, que comprovam a origem lícita do material comercializado.
Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran.RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. Há outros 110 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. E mais 200 já manifestaram interesse em trabalhar dentro da legalidade.
Em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ, para facilitar o credenciamento das empresas. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontram um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao Detran. O credenciamento só ocorrerá depois que o Detran.RJ vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Sendo considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializada.
Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro, o Detran.RJ vem conversando com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar suas empresas. O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda.
Para a efetividade da medida, os donos dos ferros-velhos receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran, foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas e orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.