Na tarde desta quinta-feira, 30/08, o Projeto de Complementar 174, já chamado de “Lei do Puxadinho”, “Vale-Tudo urbanístico”, foi debatido por Roberto Anderson, arquiteto e urbanista e Claudio Castro, diretor da Sérgio Castro Imóveis.
A mediação foi de Felipe Lucena, diretor de redação do DIÁRIO DO RIO, e temas como as alterações urbanísticas pelas quais a cidade deve passar com a aprovação do PLC 174 foram comentadas pelos convidados.
O Projeto de Lei Complementar 174 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores nesta semana e já está disponível para receber a assinatura final de Marcelo Crivella para começar a valar.
O que prevê o PLC174:
Advertisement
- Prédios residenciais poderão ter uso misto, ou seja, estarão autorizados a converter apartamentos em salas comerciais mediante o pagamento de uma taxa;
- Um outro artigo muda o cálculo do gabarito, isto é, a altura máxima permitida para as construções. Se houver prédios com gabarito superior ao definido pela atual legislação, será possível aplicar uma média de altura dos edifícios daquela quadra;
- Em áreas próximas às comunidades, as chamadas áreas de especial interesse social, a Prefeitura muda as regras de uso permitindo construções multifamiliares e mistas – comerciais e residenciais;
- Especificamente na área de planejamento 4, que inclui a Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, na Zona Oeste, o acréscimo de até 3 andares nas construções passaria a ser permitido;
- O projeto também permite a transformação de hotéis – em prédios de uso residencial ou misto;
- A Prefeitura também quer autorizar o acréscimo de 1 andar de cobertura em prédios com mais de 3 andares.
Confira como votou cada vereador, em ordem alfabética:
- Átila A. Nunes (DEM) – Não
- Babá (PSol) – Não
- Carlo Caiado (DEM) – Não
- Carlos Bolsonaro (Republicanos) – Ausente
- Cesar Maia (DEM) – Não
- Dr. João Ricardo (PSC) – Sim
- Dr. Jorge Manaia (Progressistas) – Sim
- Dr. Marcos Paulo (PSol) – Não
- Eliseu Kessler (PSD) – Sim
- Fátima da Solidariedade (Solidariedade) – Sim
- Felipe Michel (Progressistas) – Sim
- Fernando William (PDT) – Não
- Inaldo Silva (Republicanos) – Sim
- Italo Ciba (Avante) – Sim
- Jair da Mendes Gomes (PROS) – Sim
- João Mendes de Jesus (Republicanos) – Sim
- Jones Moura (PSD) – Não
- Jorge Felippe (DEM) – Sim
- Junior da Lucinha (PL) – Sim
- Leandro Lyra (Republicanos) – Ausente
- Leonel Brizola (PSol) – Não
- Luciana Novaes (PT) – Não
- Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) – Não
- Major Elitusalem (PSC) – Sim
- Marcelino D’Almeida (Progressistas) – Sim
- Marcello Siciliano (Progressistas) – Sim
- Marcelo Arar (PTB) – Sim
- Paulo Messina (MDB) – Não
- Paulo Pinheiro (PSol) – Não
- Professor Adalmir (Progressistas) – Sim
- Professor Célio Lupparelli (DEM) – Não
- Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) – Sim
- Reimont (PT) – Não
- Renato Cinco (PSol) – Não
- Renato Moura (Patriota) – Sim
- Rocal (PSD) – Sim
- Rosa Fernandes (PSC) – Não
- Tânia Bastos (Republicanos) – Sim
- Tarcísio Motta (PSol) – Não
- Teresa Bergher (Cidadania) – Não
- Thiago K. Ribeiro (DEM) – Ausente
- Vera Lins (Progressistas) – Sim
- Verônica Costa (DEM) – Não
- Welington Dias (PDT) – Sim
- Willian Coelho (DC) – Sim
- Zico (Republicanos) – Sim
- Zico Bacana (Rede) – Sim
Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
