Foto: Silvia Izquierdo

O abandono das ruas, que agrava o quadro de violência no Rio, pode ser traduzido em números. Os investimentos em assistência social, que abrange atendimentos a sem-teto e a usuários de droga que vivem perambulando pelo estado, despencaram nos últimos anos.

Dados obtidos nos portais de transparência públicos revelam que o governo estadual previa para este ano uma despesa de R$ 118,3 milhões para dez programas da área de assistência social, mas remanejou os valores, deixando apenas R$ 4,1 milhões, ou 3% do total, para a função.

No ano anterior, de um total de R$ 119 milhões previstos, foram efetivamente executados R$ 69 milhões. Já a Secretaria municipal de Assistência Social, empregou, em 2016, R$ 461 milhões. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 374 milhões, e, em 2018, ficou em R$ 353 milhões. Em dois anos, a queda foi de 23%.

O resultado da míngua orçamentária pode ser visto num passeio pela cidade. Sem-teto vivem sob viadutos, marquises e até em buracos de galerias pluviais. No último dia 30, um morador de rua, em surto, matou a facadas duas pessoas.

Ele costumava dormir embaixo do Viaduto Saint Hilaire, no acesso ao Túnel Rebouças, de onde chegou a ser expulso por outras pessoas que, como ele, também vivem na região. Muitos têm histórico de uso de drogas. Mas os perfis são desconhecidos porque, desde 2018, a prefeitura não faz um censo quantitativo e qualitativo sobre essa população. A Defensoria Pública estima que hoje cerca de 15 mil pessoas vivem nas ruas.

No sistema de acompanhamento financeiro do estado, não consta qualquer repasse este ano para centros de recuperação social, para projetos de assistência social e para a prevenção, o acolhimento e a reinserção do usuário de drogas. O valor remanejado da pasta deveria ter ido para projetos de gestão e informação sobre drogas; proteção especial a criança, adolescente e adulto usuários de drogas; e para a proteção social especial à população de rua com histórico de dependência química.

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), disse que a queda acentuada do investimento do estado em assistência social, considerando os principais programas da função, compromete a pretensão do governador Wilson Witzel de retirar as pessoas das ruas.

“Pelos números, nem um real foi aplicado. Ou seja, o que está se verificando é que o governo não tem investido nada na assistência ao usuário de drogas que está nas ruas. Onde está o dinheiro para o estado comprar comida? Pagar funcionário, assistente social? E as viaturas para fazer o recolhimento”? Questiona Luiz Paulo.

A defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, disse que, apesar de o estado não aplicar os recursos necessários, a atribuição de acolhimento é da prefeitura:

“Na esfera estadual, o orçamento deveria ser muito maior. Mas a competência para o abrigamento é do município, que deveria fazer um investimento massivo em serviço social”.

Em nota, o secretário estadual de Governo, Cleiton Rodrigues, informou que a atual gestão mantém, como forma complementar às ações da prefeitura, dois polos de atendimento com profissionais multidisciplinares, como 200 pacientes ativos. Segundo ele, este ano, a previsão de orçamento da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química é de R$ 745 mil.

A prefeitura também vem gastando menos em abrigos para moradores de rua. Em 2018, o valor total investido foi de R$ 52,3 milhões, 11% a menos do que os 58,7 milhões aplicados em 2016. A verba para acolhimento de crianças e adolescentes usuários de drogas despencou de R$ 7,1 milhões em 2016 para R$ 1,9 milhão em 2018. A vereadora Teresa Bergher (PSDB), que já comandou a Secretaria municipal de Assistência Social, diz que hoje os abrigos e os centros de atenção psicossocial estão entregues às baratas.

“Eles parecem parques dos horrores, com falta de manutenção e baratas. Ninguém deveria se submeter a situações tão degradantes. Muitos moradores de rua aceitam ir para os abrigos, mas, por conta das péssimas condições, optam por voltar para as ruas”, disse a parlamentar, que enviará um relatório sobre a situação ao Ministério Público do Rio.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é que deveria responder sobre a queda de orçamento. A pasta, por sua vez, afirmou que a resposta deveria ser dada pelo “órgão competente da prefeitura”.

As informações são do jornal O Globo.

2 COMENTÁRIOS

  1. Aí depois se acham no direito de taxar de defensores de bandidos o pessoal dos direitos humanos…
    Se a política e serviço de saúde e assistência social são inexistentes ou deficientes; se faltam escola e ensino de qualidade com a mesma oportunidade a todos; se pessoas são colocadas a margem da dignidade;
    Logo, suicidas (doentes) em surto (psicótico), não bastasse a situação crítica de saúde, como também vulneráveis sociais (todos aqueles que não tiveram oportunidades) são eliminados por atiradores de elite ou ações policiais de extermínio, segundo a política higienista das elites e dos crápulas da mídia.

  2. E a gente não vê como sempre o Estado fazendo a sua obrigação através de políticas públicas, pelo contrário.
    E soma-se a isso um Ministério Público do Estado omisso no dever de fiscalização da prestação dos serviços públicos pelo governo.

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