Nesta quarta-feira (09/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em debate único, um projeto de lei, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), que determina que o dinheiro recuperado de atos provenientes de corrupção praticados por agentes públicos nas ações de combate à pandemia do Coronavírus sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Agora, o texto segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.
O PL 2.874/20 determina ainda que, desse valor, 20% possam ser repassados à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes. Os valores arrecadados e o destino dos mesmos deverão ser publicizados através de site eletrônico oficial e publicados no Diário Oficial do Estado do RJ.
