Agentes da polícia que queiram ocupar o cargo de investigador na Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol) terão que ter diploma do Ensino Superior para desempenhar a função. Um projeto de lei do governo estadual será votado na próxima quarta-feira (04/11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e tem boas chances de ser aprovado.
A medida foi elaborada depois que agentes se articularam com o Executivo, já que, em 2017, um projeto (de autoria do então deputado Zaqueu Teixeira, do PDT) com o mesmo teor foi aprovado e promulgado pela Casa, mas barrado pela Justiça. Em 2019, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Judiciário fluminense declarou a lei inconstitucional por vício de iniciativa. Ou seja, a projeto tinha que ter sido proposta pelo governo e não pelo Legislativo.
A categoria passou a cobrar uma iniciativa do governo, desde que o processo começou a tramitar no Tribunal de Justiça,. Integrantes da classe e do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol) chegaram a ser recebidos pelo então governador Wilson Witzel (hoje, afastado) para tratar do tema.Em seguida, o assunto foi estudado pelas áreas técnicas do Palácio Guanabara, resultando na proposta que agora será analisada pelos deputados da Alerj. A mensagem foi encaminhada pelo governo Cláudio Castro.
Segundo informou o jornal O Dia, na última quinta-feira (28/10), representantes da classe também estiveram com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Durante a reunião, Ceciliano, teria incluido o texto na pauta de quarta-feira (28/10).
“Esse projeto corrige uma injustiça histórica e traz valorização e autoestima para os investigadores, tendo em vista que no dia a dia das delegacias todos os cargos exercem as mesmas funções, não sendo correto que os investigadores sejam tratados de forma diferenciada“, declarou o presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Fábio Neira, comparando a função do investigador com a dos inspetores de polícia e oficiais de cartório policial.
