Foi anunciado, nesta quinta-feira, 25/11, que a Câmara Municipal vai estender até dezembro de 2022 os debates sobre o novo Plano Diretor da Cidade.
“Nossa preocupação é com a qualidade do debate e a participação efetiva da sociedade civil”, destacou o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão do Plano Diretor.
Segundo ele, as audiências públicas terão início após o recesso parlamentar, em 16 de fevereiro de 2022.
“Teremos audiências específicas sobre cada um dos temas do Plano Diretor, como zoneamento e uso e ocupação do solo, e audiências territoriais, voltadas para cada uma das regiões do município”, explicou.
O vereador assinalou, ainda, que, diferente do Plano Diretor de 2011, desta vez as audiências públicas territoriais serão realizadas nas próprias Áreas de Planejamento (APs), a fim de incentivar a participação popular.
Para a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, resumidamente, o Plano Diretor existe para dirigir o desenvolvimento de uma cidade em seus aspectos econômicos, físicos e sociais. O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro será apresentado, debatido e, por fim, aprovado.
