Chega a R$ 1 bilhão o valor que a Baixada Fluminense pode perder, caso o prefeito do Rio, Eduardo Paes, consiga mudar as regras de divisão do ágio obtido na concessão da Cedae, ou seja, do montante arrecadado acima do estipulado na operação feita em abril. O imbróglio está na mesa do governador Claudio Castro, que deve apresentar uma definição nas próximas semanas. Segundo fontes do governo estadual, a ideia é correr para impedir de a questão parar nos tribunais e evitar, assim, atrasos em obras pelo estado, justamente às vésperas das eleições majoritárias de 2022.
Nos bastidores, a disputa tem deixado bastante tensa a relação entre Eduardo Paes e os prefeitos da Baixada, principalmente Washington Reis, chefe do Executivo de Duque de Caxias. De um lado, Paes quer repactuar as regras, sob a alegação de que a capital saiu prejudicada na partilha, a exemplo de outras cidades do estado. Ele vem propondo um novo critério: a divisão passaria a ser feita tendo em conta os mesmos parâmetros usados na formação dos blocos leiloados e não mais levando em consideração a proporção de população de cada cidade beneficiada.
“Paes tem deixado no ar a ameaça de judicializar a questão. Ele diz que, mesmo que não quisesse, a Procuradoria do Município o obrigaria a isso. O recado foi dado na última reunião da Câmara Comunitária, onde estiveram os prefeitos e o governador Claudio Castro”, disse uma autoridade que teve acesso ao teor do encontro realizado na última quinta-feira (08/07).
Nesse cenário, a avaliação do Palácio Guanabara é de que não será nada fácil a tarefa de Claudio Castro de apaziguar os ânimos achando uma solução que agrade a todos. Isso porque, do outro lado da polêmica, alguns prefeitos da Baixada já ameaçam responder na mesma moeda, caso percam a queda de braço com o prefeito do Rio. Ou seja, acenam também em provocar os tribunais. Não só porque eles não querem perder recursos, mas também porque, segundo um dos prefeitos envolvidos, as regras antigas tinham sido aceitas por todos e, inclusive, registradas em ata.
No último encontro da Câmara Comunitária, aliás, Paes tentou forçar uma votação para mudar as regras. Mas Claudio Castro optou por anunciar que ele mesmo tomaria uma decisão e comunicaria a todos. Diante do impasse, a equipe técnica do governador já cogita até uma terceira alternativa: compensar os municípios da Baixada Fluminense com parte do dinheiro da venda reservado originalmente para os cofres estaduais, cerca de R$ 14,478 bilhões. O objetivo é claro: evitar de os recursos ficarem bloqueados na Justiça, atrasando obras que devem alimentar a candidatura de Castro à reeleição para o Palácio Guanabara.
Tomara que se bloqueiem os recursos para que sejam pagas as dívidas dos estados e dos municípios. Nas mãos desses aí, vão virar obras. E obra na mão de político… já sabe, né?