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A cidade do Rio de Janeiro terá, em breve, um serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Trata-se do projeto de lei 2.975/2024, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade) e Tânia Bastos (Republicanos), que, após ser vetado pela Prefeitura, será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal carioca, Carlo Caiado (PSD).
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo ”Disque Autismo” – nome oficial do serviço – poderão ser realizadas de forma anônima para garantir o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Poder Executivo deverá divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, especialmente nas redes municipais de educação e saúde.