O projeto de lei número 3636/2021 consiste na criação de um número exclusivo de telefone denominado “Disque Maria da Penha” voltado para o recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
A ideia é dos parlamentares Sergio Fernandes e de Martha Rocha, ambos do PDT.
De acordo com o projeto, o “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24 horas por dia, ininterruptamente e as autoridades competentes deverão dar prioridade às denúncias recebidas pelo “Disque Maria da Penha”.
“Mormente, este ato normativo visa dar maior celeridade as denúncias envolvendo os crimes de violência doméstica, visto que a própria ofendida, agredida ou se sentindo ameaçada, ou qualquer transeunte que presenciou o crime poderão se utilizar exclusivamente do canal para narrar o ocorrido, tendo a certeza que terá prioridade diante do caso concreto. Assim sendo, esta lei é imprescindível para que a sociedade comece a reagir diante de um cenário tenebroso de uma mulher morta a cada 9 horas vítima de violência doméstica no Brasil”, destacam os autores do projeto.
