O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o estado do Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos. Nos cálculos da Procuradoria Geral do Estado, a conta de R$ 1,2 bilhão só seria quitada em 4105.

O caso envolve a F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que, segundo informado pela Procuradoria-Geral do RJ (PGE), tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013.

A PGE, que é contra o parcelamento de dois milênios, comunicou que o débito inicial da empresa com o estado era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão após correção monetária dos juros.

A proposta da Procuradoria do RJ é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.

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