A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17/12), em discussão única, o Projeto de Lei 4.306/24, de autoria do deputado André Corrêa (PP). A proposta permite que as dívidas não tributárias da Fundição de Arte e Progresso, referentes ao Centro Cultural Fundição Progresso, sejam compensadas em razão das benfeitorias realizadas no imóvel situado na Lapa, Centro do Rio. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Detalhes da compensação
A medida abrange dívidas relacionadas a:
- Taxas de ocupação
- Multas e outros encargos vinculados ao Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Estado e a Fundição.
Contudo, a compensação não isenta a instituição cultural do cumprimento de obrigações futuras previstas no contrato vigente.
O projeto foi embasado em um processo administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) de 2021, que atestou investimentos superiores a R$ 13 milhões realizados pela Fundição Progresso na preservação e modernização do imóvel, considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio pela Lei 8.563/19.
Importância da Fundição Progresso
O deputado André Corrêa, autor do projeto e presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, destacou o impacto positivo da Fundição Progresso na cultura e segurança da Lapa:
“Além de sua relevância cultural, a Fundição tem sido uma força motriz para a revitalização da região, inibindo práticas delituosas e gerando mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. É justo reconhecer as significativas benfeitorias que beneficiam o patrimônio do Estado.”
A Fundição continuará oferecendo contrapartidas culturais ao Estado, como:
- Bolsas de estudo em atividades culturais.
- Distribuição de ingressos para espetáculos.
- Cessão de espaços para eventos de interesse do poder público estadual.
Reconhecimento e justiça fiscal
Corrêa enfatizou que a medida não configura renúncia de receitas pelo Estado:
“Trata-se do reconhecimento legítimo de investimentos realizados pela Fundição em um imóvel estatal que, administrado diretamente, demandaria investimentos elevados que o poder público dificilmente poderia arcar. A cobrança dessas taxas decorreu de alterações unilaterais no contrato, impondo encargos desproporcionais à instituição.”
Elogios no plenário
A proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares. O deputado Carlos Minc (PSB), um dos decanos da Alerj, afirmou:
“Não é remissão de dívida, mas uma justa compensação. Durante a pandemia, a Fundição ficou sem pagar um terço do que a Procuradoria reconheceu em investimentos. É o reconhecimento de uma vida dedicada à cultura como geradora de renda e consciência social.”
Próximos passos
O projeto aguarda a sanção do governador Cláudio Castro e, se aprovado, consolidará o reconhecimento do papel vital da Fundição Progresso como um aliado do poder público na preservação do patrimônio cultural e na revitalização da região da Lapa.
