O prefeito Eduardo Paes (PSD) e a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, lançaram nesta sexta-feira (30/07) o Projeto Documenta Rio, no Palácio da Cidade, em Botafogo. O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população vulnerável à documentação civil como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, entre outros.
Apesar de serem documentações básicas, a maior parte dessa população enfrenta dificuldades para a obtenção desses registros, até porque não ter acesso à internet.
“Estou empolgado com esse projeto. Quando a pessoa não tem registro, não se consegue chegar com políticas sociais até ela. Ter esse trabalho é muito importante, um direito fundamental. É um momento de muita alegria”, disse Paes.
No lançamento do projeto, foi apresentada uma cartilha, que explica como se dá o acesso à documentação e um passo a passo de consulta também para os profissionais que prestarão o serviço. Além disso, houve seminário sobre o tema com o intuito de integrar vários parceiros de órgãos federais e estaduais, entre os quais Detran, Receita Federal e instituições do judiciário.
“A posse desses documentos é um direito básico do ser humano e uma das principais lacunas para o exercício pleno da cidadania. É dar dignidade e visibilidade ao cidadão”, destaca a secretária Laura Carneiro.
Em ações nas comunidades, como no projeto Assistência em Movimento, a Secretaria de Assistência Social já vem realizando a emissão de CPF em atendimento remoto com a Receita Federal.
O Documenta Rio também prevê a sistematização e o monitoramento dos encaminhamentos feitos nas unidades da secretaria, a atualização dos profissionais que atuam no setor e a produção de material informativo sobre o acesso a cada tipo de documento, tanto para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) quanto para os seus usuários.
O evento contou com a presença de autoridades convidadas, e foi transmitido de forma virtual para os profissionais dos Conselhos Tutelares e das unidades das secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação pelo facebook.
