Lei Maria da Penha

Sou dono do seu olhar, da sua voz, do ar que você respira. E nem se atreva a pensar por si mesma, a ter vontade própria, pois até mesmo os seus pensamentos me pertencem.

É isso, vou torturá-la todos os dias, lhe bater, lhe massacrar, pois necessito das insígnias de todas as suas dores. Sim, é logico, eu quero ter o controle de sua vida, monitorar seus movimentos, ser o senhor absoluto da sua intimidade.

Sua desgraçada! Quero que você se torne, cada vez mais, viciada nos meus castigos. Meu ciúme não têm limites. Ele é louco? É doentio? É patológico? Pouco importa o nome que queiram dar! O que realmente conta é que ele tem sabedoria suficiente para coordenar todos os passos da sua vida.

Quieta, não abra a boca, sofra todo o mal que eu puder provocar em você. Silêncio! Vou torturá-la, diariamente, para que você não se esqueça de que pertence tão somente ao meu querer.

Tudo o que perdi quando criança, com o desvio de olhar da minha mãe, ficou guardado dentro de mim, como um transtorno alucinante. Insuportável! E você, somente você, está condenada a me reparar por esses danos infernais. Meu ciúme tomará conta do seu ser; será guardião de seus movimentos impedindo, assim, que qualquer outra pessoa possa existir para você, para além de mim mesmo.

Sim, sou professor universitário, mas e daí? O que vigora não é o homem instruído que você conheceu e quis fazer família mas, esse monstro hediondo que brota dentro de mim. Toda a educação que recebi não conta, é como se não existisse. Minha maldade está a serviço de um gozo que me habita.

Suas mágoas são magoas de Maria, mágoas mudas, congeladas, sem palavras. São mágoas que retratam o medo de uma multidão de tantas outras mulheres vítimas de homens que gozam, ao maltratá-las. Você pensa que eu não sei? Vejo nos seus olhos a dor de uma amargura infinda que se estende no silêncio do terror, frente a um algoz que vive ao seu lado. Sei que preciso acabar com você, sou daqueles homens que produzem, no mais íntimo do ser de uma mulher, o horror de um escárnio visceral que massacra e desrespeita as insígnias do amor de uma mulher, de uma mãe. Isso a fascina?

Preste atenção: não me importo se é ou não loucura da minha cabeça! Você é a minha realidade, somos uma única e mesma coisa! Não vou dividi-la com ninguém, vou doutriná-la, pois necessito da sua servidão.

Nossos filhos? Que se danem, não vou partilhá-la nem mesmo com eles. Quero que seu olhar se volte tão somente para mim. Seu choro jamais irá transpor o muro do silêncio, tecido de sombras mortificadas. Um choro destituído de qualquer apelo. Sofrimento mudo, sem voz, sem vida. Para quê? Para quem?

Veja, você não é nada mais que uma mulher, um objeto que me pertence, você é de minha propriedade. Que ninguém se atreva a chegar perto, porque eu a possuo e necessito ter a certeza de que não irei perdê-la.

Você não é ninguém; não é nada, porque é tudo; quero você só para mim. Seu corpo me pertence e posso fazer dele o que quiser: usá-lo, abusá-lo, torturá-lo. Você irá se tornar, aos poucos, dependente de meus golpes, desta minha violência desmedida. Vou torturá-la para que sinta falta dos maus tratos tal como alguém sente a dor de uma abstinência.

Maria da Penha sofreu, durante seis anos seguidos, as maiores torturas possíveis, praticadas pelo seu marido, um professor universitário. Foi o sofrimento desta mulher que conseguiu sensibilizar as autoridades competentes a criar uma Lei que carrega seu nome: Lei Maria da Penha. Uma Lei que tem, por objetivo, coibir toda e qualquer violência doméstica e familiar, praticada pelo homem sobre uma mulher. Mas o contexto desta Lei não elimina, por si só, alguns excessos.

Por quê será que aquela mulher passou por esse tipo de martírio durante tanto tempo, sem nem mesmo levantar sua voz e pedir por uma ajuda? Medo, submissão, preocupação com a estrutura da família? Talvez, pois parece que este traço, marcado pelo silêncio, repete-se em muitas famílias com maior ou menor grau de instrução.

As práticas assassinas daquele homem chegaram ao cúmulo do uso de arma de fogo, simulando assalto à mão armada, que a deixou paraplégica. Depois, como se não bastasse, ele a derruba da cadeira de rodas, joga-a para debaixo do chuveiro, e tenta eletrocutá-la. Muitos anos de violência desmesurada, signos bestiais de uma sofisticada prática de tortura: “se você não é só minha, não será de mais ninguém”. Mas se é minha, deve reduzir-se à condição de objeto de minhas sevícias, deve pagar o preço da outra, e de todas as outras, simplesmente por ser mulher!

Mulheres, só depende de vocês. Agora é Lei, e é para valer! Basta uma simples denúncia: homem não pode bater em mulher. Eu não disse que não deve mas, sim, não pode. Existe, aí, um limite radical. O não poder confere um direito que porta o clamor de uma afirmação milenar: Lei é Lei!

Médico, Psiquiatra e Psicanalista. Especialização e Mestrado em Psiquiatria (UFRJ); Membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Brasília, Rio de Janeiro e Vitória; Membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Editor-chefe da Companhia de Freud Editora

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