Enquanto comemoramos a prisão da quadrilha Temer, poucos perceberam um fato grave ocorrido hoje, que diz tanto sobre a política fluminense quanto o 5º ex-governador preso.
A mesa da ALERJ, presidida por Andre Ceciliano (PT), deu posse aos 6 eleitos presos na Operação Furna da Onça (presos em Novembro, após as eleições, quando a população já tinha sido enganada e votado), de forma imoral e ilegal, passando por cima do regime interno.
Um deputado eleito tem 30 dias para tomar posse ou requerer até outros 30 dias de prorrogação em caso de força maior (Art. 4o, § 6o do Regimento Interno da ALERJ).
§ 6º. Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse se dará no prazo de trinta dias, prorrogado por igual período a requerimento do interessado, contado:
I – da primeira sessão preparatória para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura;
II – da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura;
III – da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente.
Os 6 não fizeram nenhuma das 2 coisas e não poderiam mais serem empossados deputados. Ao invés disso, a Mesa os empossou e seus suplentes foram chamados para assumirem.
O Palácio Tiradentes, nos séculos XVII e XVIII era a sede do parlamento imperial e de uma cadeia no piso inferior (chamada “Cadeia Velha”, por isso o nome da operação policial que prendeu Picciani, Melo e Albertassi).
Pelo visto, a ALERJ continua abrigando parlamentares e presidiários, embora agora haja acúmulo de funções.
