A Prefeitura de Mangaratiba havia embargado a obra no Terminal de minério de ferro da Vale na Ilha da Guaíba. Porém, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) liberou os trabalhos. Agora, o Movimento Baía Viva vai acionar, ainda nesta semana, os Ministérios Públicos Federal e Estadual para solicitar que haja uma cooperação técnica entre o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba para que as questões de saúde pública, riscos à vida marinha e a avaliação dos impactos socioeconômicos sofridos pelas comunidades pesqueiras e no turismo sejam inseridos no processo de licenciamento ambiental da instalação vencido há mais de dez anos.
De acordo com os ambientalistas, o Terminal da Ilha da Guaíba exporta mais de 40 mil toneladas de minério de ferro por ano, e a operação tem comprometido o meio ambiente e a biodiversidade marinha da Baía de Sepetiba, além de colocar em risco a economia do turismo e a pesca artesanal.
Em vistoria técnica feita na região, os ecologistas do Baía Viva ouviram vários relatos e denúncias de pescadores artesanais, barqueiros, banhistas e comerciantes sobre os impactos do despejo ilegal de água de lastro de navios nas águas da Baía e da presença de minério de ferro na areia da praia de Muriqui, que quando bate o sol fica prateada.
“Não é admissível que o Terminal da VALE S/A continue contaminando a Baía de Sepetiba e suas belas praias com minério de ferro. Este passivo ambiental vem crescendo e já provoca impactos no turismo, na pesca e riscos à vida marinha e os prejuízos socioeconômicos e agravos à saúde coletiva provocados por esta atividade industrial são, até o momento, incalculáveis. Não podemos naturalizar a contaminação de minério provocado pela Vale neste ambiente marinho e costeiro que é legalmente protegido como Área de Preservação Marinha Boto Cinza e, pela singularidade e riqueza ecológica e biodiversa da Baía de Sepetiba, que também tem status de proteção prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)!”, alerta Sérgio Ricardo, ecologia Cofundador do Baía Viva.
O Baía Viva alerta que a Lei Federal dos Crimes Ambientais (Lei no.9605/1997) e da Lei Estadual no. 3467/2000 preveem sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.Com isso, no mínimo os órgãos responsáveis deveriam ter exigido a apresentação de uma Avaliação de Impactos Ambientais e Socioeconômicos para aferir a escala, extensão e a magnitude da contaminação química provocada pela Vale na Ilha Guaíba e por um conjunto de outros grandes megaempreendimentos industriais situados nesta região.
Para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o relatório da Prefeitura de Mangaratiba tem falhas. De acordo com município, o Inea não pode anular a multa.
“Ele [Inea] extrapolou o limite da autotutela, inclusive infringindo uma lei federal, de 1999, que diz que um ente federado não pode anular o ato de outro ente federado”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, Antonio Barreto.
A pesquisa feita pela Prefeitura de Mangaratiba revelou a presença de metais pesados e outros poluentes em mariscos, nas águas e nas áreas do terminal, que fica dentro da APA Boto Cinza, espécie ameaçada de extinção. Os testes de laboratório indicaram a presença de alumínio nos mexilhões em quantidades 5,6 mil vezes maiores do que os limites tolerados pela agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos (FDA).
O Inea afirma que monitora toda a região de Mangaratiba e que, caso houvesse qualquer desconformidade na operação do porto que trouxesse risco à saúde humana, o instituto teria adotado as medidas necessárias.
O Inea disse que o documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar e que o posicionamento sobre o assunto é técnico, isento e segue as leis ambientais.
A Vale disse que a obra embargada na última terça-feira, 01/02, foi informada às autoridades ambientais e que o embargo anterior já teve as explicações protocoladas na Prefeitura de Mangaratiba.
