Desembargador Siro Darlan - Foto: Reprodução/Internet

Um dos mais polêmicos magistrados do Rio de Janeiro, Siro Darlan, poderá voltar às suas funções no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O ministro do STF, Edson Fachin, determinou o encerramento da ação penal contra o desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Afastado cautelarmente das funções por decisão do STJ, que aceitou a denúncia do MP de que o magistrado teria recebido vantagens indevidas, Siro Darlan será imediatamente reintegrado aos quadros do TJ-RJ. As informações são do site Agenda do Poder.

A defesa de Darlan recorreu ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a ação é nula porque foi contaminada com provas ilegais. Isso, porque o acordo de delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio – quando deveria ter sido analisado e validado pelo STJ, já que Darlan tem foro na Corte.

Na decisão, Fachin reconhece a ineficácia do acordo de colaboração celebrado entre Crystian Guimaraes Viana e o Ministério Público do Estado do Rio, exclusivamente em relação ao desembargador. Declara a nulidade das provas obtidas obtidas mediante a colaboração, especialmente as gravações de diálogos do colaborador

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