O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão é desta sexta-feira (5).

Fachin, na decisão, só autorizou operações em “hipóteses absolutamente excepcionais”, que devem ser devidamente justificadas por escrito – com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ). O órgão é o responsável pelo controle externo da atividade policial.

A liminar determina também que, nos casos extraordinários de operação, sejam adotados “cuidados excepcionais” para que a população não seja colocada em risco e para que a prestação de serviços públicos sanitários ou atividades de ajuda humanitária não sejam impedidas.

A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em novembro de 2019, e pedia também para que o governo não realizasse operações com helicópteros como plataforma de tiro no estado.



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2 COMENTÁRIOS

  1. E o judiciário continua se metendo em assuntos que não é de sua competência, as pessoas não conseguem entender o problema disto.

    RJ é um Estado amaldiçoado mesmo…

    O mal do RJ, como do Brasil, é o povo.

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