O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, demonstrou sua insatisfação sobre o lançamento do edital de concessão da Cedae. Pelo Twitter, Paes destacou que, na proposta do estado, os municípios só recebem 15% da outorga.
“Como assim? A cidade do Rio responde por 77% da arrecadação da Cedae e os munícipes só receberão uma pequena parcela disso? E os demais munícipes da Região metropolitana? Vão receber migalhas?“
“Só não vou assistir de camarote os cariocas sendo tungados. E duvido que outros prefeitos permitam que isso aconteça“, completou Paes.
Ainda pelo Twitter, Paes afirmou que “os eventuais atores privados na privatização da Cedae esperam certamente um ambiente de entendimento para q a empresa seja valorizada. Meu objetivo é ajudar.” E prosseguiu: “O governo Witzel/Castro precisa agir e com muita rapidez nesse sentido e não permitir que os cidadãos fluminenses sejam lesados. O Governador em exercício terá seu início de gestão maculado por essa atitude. Espero que não seja assim.“
Para Paes, “os eventuais atores privados na privatização da Cedae esperam certamente um ambiente de entendimento para q a empresa seja valorizada. Meu objetivo é ajudar. Só não vou assistir de camarote os cariocas sendo tungados. E duvido que outros prefeitos permitam que isso aconteça“.
Estado do RJ prevê concessão da Cedae para abril de 2021
O edital de concessão da Ceadae foi publicado nesta terça-feira (29/12), no Diário Oficial, e os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, cujo valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões.
Como a Cedae será dividida em quatro blocos, uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.
O edital conta com a participação de 35 cidades no processo de concessão, que prevê a universalização do saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, com o investimento de R$ 25 bilhões só neste período. No tempo total da concessão, que é de 35 anos, serão investidos R$ 30 bilhões e gerados 46 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, serão investidos R$ 57 bilhões em manutenção e operação do sistema, o que inclui pagamento de salários, compras de materiais e equipamentos, recolhimento de impostos e energia, por exemplo.
Bloco 1
Zona Sul do Rio de Janeiro + São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.
Bloco 2
Rio de Janeiro (Barra e Jacarepaguá), Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Bloco 3
Rio de Janeiro (Zona Oeste), Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral.
Bloco 4
Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
– A concessão prevê que em 19 municípios da Região Metropolitana a distribuição de água e tratamento de esgoto passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos, enquanto a captação e o tratamento de água ficam com a Cedae, que continuará existindo para este fim, com expectativa de receita de R$ 2 bilhões“.
– Em 16 municípios do interior, além dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada pelos mesmos 35 anos.
– As comunidades não atendidas pelo serviço público de saneamento são um dos principais focos. Os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,8 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro.
– O meio ambiente também sairá ganhando, com investimentos em projetos para a Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
Investimentos
– Na Baía de Guanabara serão aplicados R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, para atacar as causas da poluição.
– No Rio Guandu serão aplicados R$ 2,9 bilhões nos cinco primeiros anos.
– No Complexo Lagunar da Barra da Tijuca serão aplicados R$ 250 milhões.
Vai ser igual luz. Quem paga sustenta quem não paga.
Queria montar um negócio assim. Não levo prejuizo nunca.
Infelizmente nossa representação parlamentar é das mais vagabundas…
Não defendem o interesse do Estado perante a União.
Não defendem o interesse do Município perante o Estado e à União..