Bloquearam o ex! A terça-feira, 21/10, não foi nada boa juridicamente para o candidato a prefeito do Rio em 2020 Eduardo Paes (DEM), que governou o Rio de Janeiro entre 2009 e 2017. Primeiro ele viu negado um habeas-corpus para que fosse trancada uma ação penal na qual o ex-prefeito e candidato à Prefeitura do Rio é investigado por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. E no meio da noite teve seus bens pelo TJ-RJ, que também atingiu o ex-secretario municipal de Transportes Paulo Roberto Figueiredo e o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro). O valor total é de R$ 240 milhões e será recolhido entre as 3 partes.

Não que o bloqueio dos bens vá causar muitos problema a Paes, de acordo com a declaração de bens do candidato, foram declarados um total de R$ 478.358,42. Como a maior parte está em renda fixa no valor de R$ 210.124,25, seguido por uma Previdência Privada no total de R$ 176.543,20, já era um montante que não mexeria. Ele também possui um Tiguan 2019 de R$ 76.571,00, sendo R$ 59.363,79 financiados. O único bem líquido de Paes eram R$ 15.119,97 depositados.

Paes é investigado por supostas irregularidades na licitação de linhas de ônibus. De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito teria editado decreto permitindo repasse de R$ 240 milhões, de 2011 a 2013, a concessionárias. O montante era parte do orçamento destinado à educação e visava a cobrir a gratuidade concedida a alunos da rede pública no transporte coletivo..

O MP entendeu que houve “dupla oneração” aos cofres públicos e “enriquecimento sem causa”, uma vez que as empresas repassavam aos consumidores o valor da gratuidade dada aos estudantes embutindo esse custo nas tarifas cobradas.

Tais condutas caracterizam, em 1 juízo de cognição sumária, atos ímprobos, eis que praticados ao arrepio da lei e do edital de licitação, e beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”, escreveu o desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, na decisão.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Paes comentou a ação, feita “às vésperas da eleição”. Ele é candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.Ele explicou que, ao destinar a verba às empresas de transporte, escolheu não onerar os trabalhadores pela gratuidade concedida aos alunos da rede pública.

Assista meu esclarecimento sobre uma nova decisão judicial às vésperas da eleição para a Prefeitura do Rio.

Publicado por Eduardo Paes em Terça-feira, 20 de outubro de 2020

A defesa de Paes disse, em nota, que o ex-prefeito não foi ouvido na ação. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, afirmou.

O processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da Justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na Justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”

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