A Prefeitura do Rio vendeu por R$ 7,3 milhões um terreno para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), o local era alugado e servia como estacionamento para a Catedral Mundial da Fé (Tempo da Glória do Novo Israel) em Del Castilho.
A área pertencia à carteira de imóveis do Previ-Rio e os recursos serão destinados a financiar o Fundo de Previdência do Município (Funprevi).
Em 2019, a área chegou a ser oferecida ao mercado pelo ex-prefeito e então bispo licenciado da Iurd, Marcelo Crivella. O preço oferecido pela área de 2.298 metros quadrados era de R$ 7,170 milhões. Porém, o Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou irregularidades no edital e o acordo foi suspenso.
Um dos artigos previa que na condição de inquilino do terreno, já que paga aluguel à prefeitura para usar o espaço, a IURD teria direito de preferência para arrematar o terreno. No entanto, no entender do TCM, entre outras irregularidades, o município não conseguiu demonstrar que existe base legal para priorizar a IURD como arrematante do terreno. O edital também quebrava o sigilo da licitação.
A assessoria jurídica do Previ-Rio apresentou, em resposta ao Tribunal de Contas, uma série de justificativas consideradas sem fundamento pelos auditores. Um dos argumentos usados pelo Previ-Rio era que um decreto editado pelo ex-prefeito Eduardo Paes assinado em 2016 havia assegurado o direito de preferência para inquilinos de imóveis que eventualmente fossem vendidos. No entanto, esse decreto, como apontou o TCM, tinha um alcance limitado. Ele só valia para uma série de imóveis cuja venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores por quatro leis, sacionadas entre 2009 e 2016.
A iniciativa que agora permitiu a compra do espaço pela IURD foi tomada pelo próprio prefeito Eduardo Paes. Em 2021, ele apresentou um projeto à Câmara de Vereadores no qual pedia autorização para vender 17 imóveis do Previ-Rio. Entre os quais, o estacionamento da Catedral da Fé. A lei também previa o direito de preferência por arrematar o espaço por quem já alugasse a área.
Uma bagatela, não acham?
Mais uma da Dudumóveis. Fica a ser esclarecido como a Igreja vai fazer o pagamento se em dinheiro vivo e se este imóvel vai entrar no rol de terrenos e imóveis isentos de IPTU por pertencer a templo religioso. Ai vai ser uma tetinha…