Duas em cada três pessoas do Rio de Janeiro não têm esgoto tratado.
Rio de Janeiro e Recife amargam as últimas posições dentre as capitais brasileiras no ranking do saneamento, organizado pelo Instituto Trata Brasil.
A CEDAE, apesar do gigantismo, só coleta esgoto de 38.9% de seus consumidores.
Niterói, com o serviço gerido pela iniciativa privada via concessão, possui a melhor colocação do Estado do Rio de Janeiro, segundo o ranking do Instituto Trata Brasil.
Cinco cidades do RJ estão entre as dez que mais precisam e menos aumentaram rede de esgoto.
São com esses dados que iniciamos este breve artigo sobre o assunto mais relevante do dia: a aprovação da “venda” (tecnicamente, a autorização da alienação acionária) da Companhia Estadual de Água e Esgotos, a CEDAE. O placar foi de 41 x 28, na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.
Entendemos as ressalvas postas por muitos dos deputados que votaram contra, mas precisamos apontar o avanço que esse processo será para o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo quanto às camadas mais baixas de nossa população. As zonas periféricas da cidade e a Baixada Fluminense sofrem há décadas com a falta de saneamento e o precário fornecimento de água. Valões (esgoto a céu aberto) e fornecimento de água via caminhões pipa são velhos conhecidos dessas pessoas, infelizmente. O investimento nessa infraestrutura estava basicamente estagnado ao longo dos últimos anos, e a crise do Estado retira do horizonte a expectativa de melhoras.
No entanto, experiências com resultados melhores estão ao nosso lado, não precisamos ir longe para conferir isso. No final da década de 90, a cidade de Niterói concedeu à iniciativa privada a gestão dos serviços anteriormente prestados pela CEDAE. À época, apenas 1 a cada 4 niteroienses tinham água encanada. Em 2003, o serviço já estava universalizado. Atualmente, quase duas décadas depois, a cidade é líder do Estado na prestação desses serviços. Aqui está, aliás, o futuro do setor: o BNDES está conduzindo um plano nacional de desestatização do saneamento, e já teve a adesão de 18 Estados. O Estado do Rio será, portanto, pioneiro.
Muitos duvidam da capacidade do governo Pezão (PMDB/RJ) para conduzir esse processo. Ora, eu também. Vale relembrar que o projeto aprovado prevê que a alienação acionária (a venda) será realizada e modelada por uma instituição federal (muito provavelmente, o BNDES). Além disso, cabe devolver a pergunta: se o governo Cabral e Pezão já se revelaram extremamente corruptos e ineficientes, o que nos leva a crer que também não o foram na gestão da CEDAE? Quanto antes a retirarmos da mão dos políticos e colocarmos na mão de gestores, melhor. Por fim, transcrevo trecho final do artigo do especialista Adriano Pires:
“Não existe outra saída. A privatização da Cedae vai atender aos interesses dos governos federal e do estado e, principalmente, das camadas de baixa renda”.
