O governador Claudio Castro tornará pública, nesta quinta-feira (18/03), a regulamentação do Alerta Pri, o projeto de lei 9.182/21, que obriga as operadoras de telefonia a disparar mensagens de SMS e de aplicativos como WhatsApp, com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), visa reduzir o número de desaparecidos no estado. Segundo dados do governo estadual, pelo menos 20 pessoas somem, diariamente, no Rio de Janeiro e muitas não são encontradas. Hoje, o estado tem cerca de 500 desaparecidos.
“O objetivo desta lei é que os desaparecimentos sejam amplamente divulgados nas primeiras 24 horas, consideradas decisivas para a maioria dos casos. Logo que o registro for feito na delegacia, a população deverá receber, em seus celulares, mensagens com todas as informações, como nome e o local onde as crianças e adolescentes foram vistos pela última vez. Precisamos proteger as nossas crianças”, disse o deputado autor da lei.
A lei foi inspirada no Alerta Amber, que surgiu nos Estados Unidos desde o desaparecimento e morte da menina Amber. No Rio, a lei foi batizada de Alerta Pri, em homenagem à Priscilla Belfort, desaparecida há 14 anos, depois de sair do trabalho para almoçar e nunca mais aparecer.
Com a regulamentação, o Brasil torna-se o 19º país a aderir ao Alerta Amber, ainda que apenas no estado do Rio de Janeiro.
Como vai funcionar?
De acordo com o texto da regulamentação, toda vez que o registro de um desaparecimento for feito em uma delegacia, as informações deverão ser repassadas à Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).
A especializada, por sua vez, informará o desaparecimento às operadoras de telefonia, com nome, a idade, as características físicas, último local em que o menor foi visto, sua fotografia e todas as demais informações que a autoridade policial julgar necessárias.
Ainda de acordo com o texto, as operadoras poderão usar, além do SMS, outros serviços como aplicativo próprio e/ou uso de aplicativos de mensagens, como WhatsApp
