A Fundação Saúde e a Bravo Engenharia e Serviços Ltda — além da unidade Rio Imagem —, que prestam serviços na área de saúde ao Estado do Rio de Janeiro, foram notificadas por pagamentos abaixo do piso salarial previsto em lei estadual e ausência do adicional de insalubridade em grau máximo. Quem realizou a fiscalização foi o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR-RJ).
“As empresas podem ser objeto de investigação dos órgãos como Anvisa, MP, podem ser multadas, podem ter contrato rescindindo. Tudo vai depender do grau de responsabilidade“, explica Fabiano Ladislau, diretor do CRTR-RJ.
Profissionais da radiologia são os afetados nesse caso. Confirmada a suposta negligência na fiscalização desses contratos, o Estado do Rio de Janeiro pode ser responsabilizado.
“O Estado através das OSs terceirizam esses serviços que em tese deveria ser prestado por ele. Como a máquina administrativa é engessada, o caminho mais rápido é a terceirização pois ele ‘transfere’ essa prestação a terceiros”, frisa Fabiano Ladislau.
Caso a investigação avance, a denúncia pode ir para o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, delegacias do trabalho, ações de garantia de direitos fundamentais e Ações Civis Públicas.
A reportagem do DIÁRIO DO RIO procurou a Fundação Saúde, a Bravo Engenharia e Serviços Ltda, a unidade Rio Imagem e a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para prestarem esclarecimentos.
A Fundação Saúde esclarece que, “considerando a proporcionalidade da carga horária, todos os colaboradores recebem salários acima do piso e grau máximo de insalubridade”.
Os outros contatos não foram respondidos até a publicação da matéria.
