Eólicas-offshore: projeto que prevê a exploração de energia através de parques eólicos e solares é aprovado

De autoria do senador Jean Paul Prates, o projeto agora será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados

Foto: Scarlet Silva/Licença Creative Commons

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o Projeto de Lei 576/2021, que prevê a exploração de energia em alto mar, lagoas, espelho d’águas, através de parques eólicos, solares, entre outros, foi aprovado nesta quarta-feira (17/08) na Comissão de Infraestrutura (CI).

De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto agora será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposição promete revolucionar o mercado de energia, já que terá uma área de 1,78 Tera Watts a ser “desvendada”, a chamada Zona Econômica Exclusiva brasileira (ZEE), faixa territorial do Oceano Atlântico pertencente ao país.

No relatório das eólicas-offshore – como ficou conhecido – Portinho cobra a partir de 1,5% de alíquota de participação. Ou seja, elas pagarão no mínimo este percentual sobre a energia gerada. A medida foi adotada para estimular o interesse nas áreas de utilização e acelerar o processo de implementação. O modelo de exploração será por meio de outorgas.

Os recursos arrecadados dentro destes 1,5% serão divididos da seguinte maneira: 50% União, 12,5% para estados das áreas exploradas, 12,5% para municípios dos locais explorados e 20% para rateio entre os fundos de participação dos municípios e estados (10% para FMP e 10% FPE, respectivamente). Os 5% restantes serão encaminhados para projetos que ajudem as comunidades impactadas, como pesqueiros e ribeirinhos.

O Governo Federal também receberá bônus de assinatura. O valor desembolsado pela empresa a partir da vigência do contrato poderá ser parcelado (30% à vista e o restante com o decorrer da implementação do projeto). Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jean Paul Prates têm esperança que o PL 576/2021 seja sancionado ainda neste ano.

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