A Lei 9274/21, de autoria do deputado Dionísio Lins, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (14/05). Ela determina que a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada em Copacabana, seja tombada como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.
Com o tombamento, o edifício não poderá sofrer alterações ou ser vendido. O prédio foi doado pelo médico Cícero Penna em 1920, como o último desejo registrado em cartório. O objetivo era transformar em escola o casarão onde ele morou com a família.
“A unidade escolar agora fica impedida de ser derrubada, conforme queria a prefeitura. A ideia era fechar a escola, demolir e vender o terreno que fica na Avenida Atlântica, um dos endereços mais nobres do país. Estranha essa administração que trata a educação como moeda de troca”, justificou o autor da norma.
No início do mês, o prefeito Eduardo Paes anunciou a pretensão de venda de imóveis da Prefeitura localizados Zona Sul, na Barra da Tijuca e no Recreio para a recomposição das finanças municipais. No conjunto de imóveis estava a escola Dr. Cícero Penna, que ocupa um terreno de 913 metros quadrados.
Protestos foram realizados por alunos, responsáveis, pais e profissionais da escola contra a possível venda do terreno. A comunidade chegou a preparar um abaixo-assinado com mais de 6.500 assinaturas para ser entregue à Câmara dos Vereadores.
Adversário do Prefeito Paes, o Governador deve ter assinado às pressas.