Foi aprovado nesta quinta-feira (21/10) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, um projeto de lei que autoriza que o controle de presença de alunos da rede estadual seja realizado através de e-mail, aplicativo de mensagens (WhatsApp, por exemplo), redes sociais, entre outras alternativas.
Agora, a medida número 3.966/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Vale ressaltar que o registro de presença nestas plataformas complementa a participação na plataforma digital utilizada oficialmente. Para ser computada, a realização de atividades e a interação entre aluno e professor deverá ser comprovada.
”Tenho recebido reclamações de muitos alunos e professores que estão sendo prejudicados por não conseguir acesso à plataforma oficial. Por isso, apresentei este projeto, considerando diversos outros meios além da plataforma oficial”, disse Sérgio Fernandes em sua justificativa.
Outro destaque importante a ser mencionado é que o texto prevê também que a presença poderá ser computada por meio da realização das atividades do material impresso disponibilizado pela escola. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe gestora da respectiva unidade.
Caso seja aprovada pelo Poder Executivo fluminense, a medida só valerá enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária causados pela pandemia de Covid-19.
