Caso descoberto em março de 2022. Empregada doméstica, de 85 anos, que trabalhou por 72 anos em situação análoga à escravidão, teve o seu vínculo trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho.
Pela decisão do tribunal, mãe e filho, empregadores da vítima, serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 600 mil, por danos morais individuais, além das verbas trabalhistas relacionados a todo o período trabalhado pela mulher.
A terrível situação da trabalhadora foi descoberta quando ela foi resgatada da casa da família. No local, ela foi explorada desde os 12 anos por três gerações seguidas.
Autoridades que trabalharam no caso relataram que a idosa não recebia salário e seus documentos ficavam com os empregadores, que sacavam a sua aposentadoria.
Membro da 30ª Vara do Trabalho fluminense, o juiz do Trabalho Leonardo Campos Mutti afirmou, em sua decisão, que a vítima foi obrigada a renunciar à própria vida, sem poder se desenvolver como pessoa e sem nada receber, sendo “privada até mesmo de ter a plena consciência de que era vítima de grave ilicitude praticada pelos réus”.
“Trabalhou ao longo de praticamente toda a sua vida com dedicação exclusiva e integral aos réus, em prejuízo de sua própria vida e de seu pleno desenvolvimento como pessoa, sem receber salário ou qualquer outro direito trabalhista, sem liberdade, submetida a condições degradantes de trabalho e a todo tipo de restrição, sendo privada até mesmo de ter a plena consciência de que era vítima de grave ilicitude praticada pelos réus”, disse o magistrado, conforme reproduziu O DIA.
A decisão da Justiçado Trabalho é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) oferecida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio, que determinou o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo e de todas as verbas trabalhistas relativas ao período entre janeiro de 1967 e maio de 2022.
Para a magistrada Juliane Mombelli, procuradora do trabalho e responsável pelo processo: “O reconhecimento da relação de trabalho em condições análogas à escravidão de pessoa que foi forçada a prestar serviços desde a infância, acolhendo as provas produzidas no Inquérito Civil do MPT, demonstra um amadurecimento do judiciário brasileiro”.
Desde o início do registro histórico em 1995, esse foi o caso de trabalho em situação à análoga à escravidão mais longo da história contemporânea do Brasil já descoberto.
