Falência
Todo ano, no segundo semestre, o Poder Executivo, seja municipal ou estadual, deve enviar ao Legislativo uma proposta orçamentária para o ano seguinte, levando em consideração a receita financeira estimada e as despesas orçamentárias previstas. Ou seja, a Assembleia Legislativa recebe, todos os anos, uma proposta vinda do Governo do Estado e pode alterá-la antes de aprovar o texto final. O mesmo vale para a Câmara de Vereadores e a Prefeitura no caso do Município. Teoricamente, debater o orçamento é uma das principais funções de vereadores e deputados.
Nos últimos dias, o Governo do Estado enviou à Assembleia sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Este fato seria corriqueiro, se não fosse pelos números contidos no projeto. O Poder Executivo fluminense prevê nada menos do que 15,3 bilhões de déficit nas contas. É isso mesmo que você leu: Trocando em miúdos, a diferença negativa prevista entre a receita e a despesa estaduais no ano que vem terá um valor 50% maior do que todo o custo da obra da Linha 4 do metrô.
Para que se possa fazer uma comparação, a receita líquida prevista para 2014 foi de quase 76 bilhões de reais. Em 2015, foram previstos 82 bilhões. Agora em 2016, a receita líquida caiu para 79 bilhões. Contudo, para 2017, a receita prevista despenca para 62,3 bilhões, quase 25% a menos do que em 2015, enquanto a despesa fixada se mantém próxima do ano passado, em 77,6 bilhões.
Esse enorme déficit de 15,3 bilhões é extremamente significativo. Mostra que as contas estaduais estão em situação crítica e que já não é possível fazer uso de qualquer contabilidade criativa. Levando em consideração que a capacidade do nosso estado de tomar novos empréstimos é muito baixa, o cenário se torna ainda mais preocupante. De onde virão os recursos?
Quem sabe até o grito de socorro mostrado pelos números tenha sido, exatamente, uma tentativa de mostrar a verdade nua e crua para justificar mais pedidos de ajuda ao Governo Federal e a outros órgãos, embora não se saiba se irá funcionar.
O fato é que os números do projeto de Lei Orçamentária estadual de 2017 não mentem. O próximo ano definitivamente não trará alívios para a crise financeira que o Rio vive. Sabedores disso, os servidores públicos, com razão, têm medo de interrupções e atrasos no pagamento de seus salários.
Por fim, ressalte-se que caberá ao Prefeito eleito pelos cariocas trabalhar duro para que a Prefeitura, que já registra queda na arrecadação, não caminhe para a mesma situação.
Estou à disposição para qualquer dúvida, sugestão, elogio ou crítica: BrunoKazuhiroRJ@gmail.com
Bruno Kazuhiro
32 anos, é formado em Direito pela UFRJ, Mestre em Ciência Política pelo IESP-UERJ, Secretário de Obras e Infraestrutura do Estado e Presidente Nacional da Juventude do Democratas. Além disso, é coordenador de Juventude da União de Partidos Latino-Americanos e Presidente da Juventude da União Democrata Internacional.

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