Foto: Divulgação EBC

Nesta quarta-feira (14/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei 2.444/20, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que cria o Relatório Covid-19 no Estado do Rio. O objetivo é a elaboração de estatísticas sobre os impactos da pandemia, além de dados das políticas públicas elaboradas pelo Governo do Estado nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Renda, Administração Penitenciária e Acesso à Justiça. A proposta seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a norma, o documento deverá apresentar análises da variação de impactos sobre sexo e sexualidade, raça/cor, idade, bem como georreferenciamento dos locais de residência e trabalho das pessoas impactadas.

Os dados coletados deverão ser centralizados e estar disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no site do Governo do Estado. O prazo recomendado para divulgação do relatório é de até um ano após o término do estado de calamidade pública.

A realização de um balanço consistente é necessário para que o poder público possa saber o real impacto que a pandemia teve sob as vidas das pessoas e com vistas à construção de novas políticas de reparação ou suavização das suas consequências futuras”, justificou Renata.

O Diretor de Pesquisa do Instituto Rio21, Philippe Guedon, comentou que a iniciativa ajuda na divulgação dos dados, além de ser importante para auxiliar na tomada de decisões do poder público.

É uma iniciativa vinculada aos modelos modernos de administração pública que zelam pela transparência em seu sentido amplo. Na Ciência Política, é o que chamamos de accountability, conceito que se relaciona com a capacidade de prestar contas e de permitir um controle da administração públicas pelos próprios cidadãos. A partir da análise dos objetivos da iniciativa vemos esse cuidado. Os dados já são, em grande parte, acessíveis por aqueles que estão interessados, especialmente a partir da Lei de Acesso à Informação, mas a realização do relatório ajudará na sistematização e na divulgação deles. Para além da ótica dos cidadãos, é importante também para o poder público. As ações devem ser embasadas em critérios técnicos e o uso de dados deve ser um dos elementos centrais para a formulação e execução de políticas públicas“, explicou.

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