Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apontou que o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio lideraram, em 2024, o ranking de entes públicos mais acionados judicialmente por questões relacionadas à saúde. Juntos, os dois figuraram como réus em quase 78% das ações da área, dentro de um universo de 17.534 processos analisados.
O Governo estadual encabeça a lista, sendo alvo de 9.714 ações, o equivalente a 55,4% do total. Em segundo lugar está o Município do Rio de Janeiro, com 3.925 processos (22,4%). Na terceira posição aparece Nova Friburgo, com 865 ações, seguido de Petrópolis (576) e Teresópolis (562).
Também figuram entre os 15 entes mais demandados: Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).
A iniciativa do TJRJ busca ampliar a transparência e ajudar na formulação de políticas públicas mais eficazes. “Este ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos”, afirmou o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Entre 2021 e o início de 2025, o TJRJ contabilizou 53.157 ações relacionadas ao direito à saúde — uma média de 35 novos processos por dia, ou uma nova ação a cada 40 minutos.
O principal motivo dos litígios, segundo o levantamento, foi a busca por tratamento médico-hospitalar, que concentrou 16.534 ações, representando 31% do total. Os casos envolvem desde negativas de cobertura para cirurgias emergenciais e falta de leitos no SUS até disputas sobre terapias complexas, como quimioterapia e reabilitação, ou fornecimento de próteses e órteses prescritas por médicos.
O relatório indica, ainda, que a judicialização segue como ferramenta central para garantir o acesso a cuidados essenciais de saúde, diante das deficiências estruturais da rede pública e da cobertura privada.
