A regulamentação do Estatuto das Blitz será efetivada nas próximas semanas, ainda no mês de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), durante sessão plenária. A medida será formalizada após o retorno do governador Cláudio Castro (PL), que está em viagem oficial a Nova Iorque.
O objetivo é coibir abusos em operações de apreensão de veículos e estabelecer regras claras para o funcionamento dos depósitos públicos. A iniciativa reforça o trabalho da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Alerj, que teve papel central na construção do texto aprovado pelo Legislativo.
Na véspera do anúncio, os deputados Filippe Poubel (PL), Alan Lopes (PL) e Rodrigo Amorim (União) realizaram uma fiscalização em um depósito de veículos em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, que resultou na interdição do espaço por irregularidades. Mais de 150 pessoas aguardavam no local para tentar reaver suas motocicletas. “Tinha gente esperando a liberação da sua moto há mais de dez dias. O pior de tudo é que isso é veículo de trabalho dessas pessoas”, relatou Poubel.
Segundo o parlamentar, a empresa Rio Park, responsável pelo pátio, estaria dificultando propositalmente o processo de retirada dos veículos para aumentar os valores cobrados pelas diárias. “A burocracia é proposital, uma forma de sugar o trabalhador e gerar mais lucro. Isso precisa acabar”, afirmou.
O deputado Luiz Paulo (PSD) apoiou as críticas e comparou os pátios a uma forma de violação dos direitos dos cidadãos. “Os pátios alocados pelo Detran são uma forma de tortura dos trabalhadores. Muitas vezes os carros são apreendidos e ficam lá até serem leiloados, já que a pessoa não tem dinheiro para pagar. Isso é expropriação”, declarou.
Em resposta, Rodrigo Bacellar confirmou que a regulamentação será publicada em breve e considerou a sugestão de Poubel de imprimir e distribuir o conteúdo do estatuto à população. A expectativa é que a medida traga maior transparência e justiça às operações de trânsito no estado.
